Conselho de Ética instaura processo contra Janones por suposta rachadinha

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou nesta quarta-feira, 13, o procedimento para apurar pedido de cassação do mandato do deputado federal, André Janones (Avante-MG), por suposto esquema de rachadinha. O parlamentar não participou da sessão e o presidente da COETICA, deputado federal Lomanto Leur Júnior (União-BA), ainda vai definir o relator para o caso, foram sorteados três deputados para conduzir as investigações: Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT); Guilherme Boulos (PSOL-SP); e Sidney Leite (PSD-AM).

A representação foi enviada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pelo Partido Liberal em novembro, acusando Janones de quebra de decoro parlamentar por áudio vazado por assessores do gabinete, em que o deputado solicita aos servidores devolução de parte de seus salários para quitar suas dívidas de campanha. "As atitudes perpetradas pelo Representado são nitidamente incompatíveis com o decoro parlamentar, uma vez que não visam a promoção da defesa dos interesses públicos e da soberania popular. Esqueceu-se o nobre Deputado Federal de zelar pela higidez da Administração Pública, olvidando-se também dos preceitos e normas constitucionais, com rejeição à boa-fé, à probidade e esquivando-se da ética e da moralidade", diz o documento assinado pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Janones, porém, não negou a veracidade do áudio e justificou ao dizer que foi uma sugestão, que foi vetada por sua advogada, de quando ainda não tinha assumido o mandato. "Mais áudios sendo divulgados e com eles, a história real vindo à tona. A história: eu (quando ainda não era deputado), disse pra algumas pessoas (que ainda não eram meus assessores) que eles ganhariam um salário maior do que os outros, para que tivessem condições de arcar com dívidas assumidas por eles durante a eleição de 2016. Ao final, a minha sugestão foi vetada pela minha advogada e, por isso, não foi colocada em prática. Fim da história", disse o deputado.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abriu um inquérito para investigar o caso. O magistrado também autorizou que o parlamentar e seus assessores e ex-assessores prestem depoimento. "Afirmada a competência preliminar desta Suprema Corte, verifica-se que os pedidos de diligências formulados pelo Ministério Público Federal se encontram fundamentados nos indícios de suposta prática criminosa revelados até o momento. Nesse contexto, a suspeita de prática criminosa envolvendo detentor de prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados", diz um trecho da decisão.