Câmara aprova urgência para analisar projeto que retoma vistos para turistas dos EUA, Austrália, Canadá e Japão

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 18, a análise do Projeto de Decreto Legislativo (PDL), em caráter de urgência, que visa dispensar os vistos de turistas da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão em todo território brasileiro. O requerimento foi aprovado por 304 votos favoráveis a 141 contrários. Com o pedido de urgência, a votação é acelerada e pode ser feita em plenário, sem passar, necessariamente, por comissões temáticas.

A medida já havia sido imposta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019, mas, um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva impõe que, a partir de 2024, seja retomada a exigência de vistos para turistas australianos, americanos e canadenses. No caso dos japoneses, a permanência de visitantes oriundos do país já está pacificada para que haja dispensa de visto por até 90 dias, bem como brasileiros também pode ficar sem visto por até 90 dias no Japão. A proposta vale até setembro de 2026.

A decisão do governo Lula veio após uma resposta negativa dos quatro países em também isentar os brasileiros. Com isso, o presidente objetiva manter os critérios de reciprocidade na diplomacia do Brasil, além de afirmar que não houve aumento do número de turistas destes países.