Senado aprova MP da subvenção do ICMS, principal medida arrecadatória de Haddad

O Senado Federal aprovou por 48 votos favoráveis a 22 contrários nesta quarta-feira, 20, a medida provisória (MP) que altera as regras de subvenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas. A proposta começou a ser debatida na Casa na terça-feira, 19, mas a pedidos foi adiada para esta quarta-feira. A medida é uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que enxerga a matéria como fundamental para o aumento da arrecadação, estimada em R$ 35 bilhões para o próximo ano.

O governo federal conseguiu rejeitar o pedido da oposição para impedir a cobrança retroativa de imposto, o que estava gerando impasse dentro da Casa. Agora, as empresas não poderão mais pagar despesas de custeio com excedente, ou seja, o valor que ficar disponível para as empresas, só ficará livre de impostos federais caso seja utilizado para investimentos. Com o aval do Congresso, a medida segue para sanção do presidente Lula.

Na legislação atual, os governos estaduais podem conceder benefícios de ICMS para atrair empresas para suas regiões. Contudo, o governo federal não vê a prática como vantajosa, pois na hora do cálculos de impostos federais, as empresas não consideram o valor extra que fizeram com o desconto do ICMS. Com isso, os incentivos fiscais do imposto acabam reduzindo a arrecadação federativa.