Senado aprova MP da subvenção do ICMS, principal medida arrecadatória de Haddad

Por Trago Verdades em 20/12/2023 às 19:48:31

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Senado Federal aprovou por 48 votos favorĂĄveis a 22 contrĂĄrios nesta quarta-feira, 20, a medida provisória (MP) que altera as regras de subvenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas. A proposta começou a ser debatida na Casa na terça-feira, 19, mas a pedidos foi adiada para esta quarta-feira. A medida é uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que enxerga a matéria como fundamental para o aumento da arrecadação, estimada em R$ 35 bilhões para o próximo ano.

O governo federal conseguiu rejeitar o pedido da oposição para impedir a cobrança retroativa de imposto, o que estava gerando impasse dentro da Casa. Agora, as empresas não poderão mais pagar despesas de custeio com excedente, ou seja, o valor que ficar disponĂ­vel para as empresas, só ficarĂĄ livre de impostos federais caso seja utilizado para investimentos. Com o aval do Congresso, a medida segue para sanção do presidente Lula.

Na legislação atual, os governos estaduais podem conceder benefĂ­cios de ICMS para atrair empresas para suas regiões. Contudo, o governo federal não vĂȘ a prĂĄtica como vantajosa, pois na hora do cĂĄlculos de impostos federais, as empresas não consideram o valor extra que fizeram com o desconto do ICMS. Com isso, os incentivos fiscais do imposto acabam reduzindo a arrecadação federativa.

Fonte: Jovem Pan

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