Lei obriga mulher a ver imagem de feto antes de aborto legal em Maceió

Por Trago Verdades em 25/12/2023 às 11:29:22

Em Maceió, entrou em vigor esta semana a Lei nÂș 7.492, que faz com que mulheres que optem por realizar aborto legal na rede pĂșblica do municĂ­pio tenham que assistir a vĂ­deos e visualizar imagens com fetos. Segundo o texto, durante os encontros com as

gestantes e familiares, uma equipe multidisciplinar deverĂĄ apresentar os possĂ­veis efeitos colaterais fĂ­sicos e psĂ­quicos decorrentes do procedimento, como "pesadelos", "depressão" e "remorso" relacionados à decisão. A lei foi publicada no DiĂĄrio Oficial do municĂ­pio na Ășltima quarta-feira (20).

Proposto pelo vereador Leonardo Dias (PL), o texto foi promulgado pela Câmara Municipal de Maceió. Pela nova lei, as equipes de saĂșde também poderão abordar, nas conversas com as mulheres, a opção de levarem adiante a gravidez e deixarem as crianças para a adoção.

Atualmente, a lei no Brasil permite o aborto em trĂȘs situações: quando a gravidez resulta de um estupro, quando a gestação representa um risco à vida da mulher e nos casos em que o feto tem anencefalia. A descriminalização do aborto de anencéfalos ocorreu somente em 2012, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar de o aborto jĂĄ ter sido legalizado nas trĂȘs situações, hĂĄ vĂĄrios casos de autoridades da Justiça que procuram impedir mulheres de executĂĄ-lo. Foi o que se verificou em um caso envolvendo uma adolescente de 11 anos e magistrados do PiauĂ­. A menina foi vĂ­tima de estupro e engravidou pela segunda vez.

Contestação

Em sua conta na rede social X (antigo Twitter), a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) classificou a medida de "inaceitĂĄvel" e "um ataque encabeçado por fundamentalistas e a extrema direita". Para ela, a Câmara Municipal de Maceió tem o objetivo de "constranger" as mulheres que tĂȘm direito ao aborto legal. A postagem foi feita ontem (21).

"São pessoas, muitas vezes, em sofrimento, passando por uma nova revitimização por parte do Poder PĂșblico. Isso é inaceitĂĄvel, é negação do acesso a direitos, é tortura psicológica, é constrangimento ilegal e precisa ser combatido, na polĂ­tica, e na Justiça", escreveu a parlamentar, que é vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, na Câmara dos Deputados.

Erika Hilton informou, também pela rede social, que acionou o Ministério PĂșblico Federal para tentar assegurar que as mulheres tenham respeitado o seu direito ao aborto legal. A deputada acrescentou que as autoridades de Maceió deveriam focar sua atenção, no momento, nas calamidades que atingem a população do municĂ­pio, referindo-se ao caso da Braskem.

De acordo com a pesquisa Nascer no Brasil, de âmbito nacional, feita por especialistas da Escola Nacional de SaĂșde PĂșblica Sergio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), aproximadamente 55% das brasileiras que tiveram filhos não desejavam engravidar. Os pesquisadores ouviram mais de 23 mil mulheres de todo o paĂ­s, entre 2011 e 2012, e identificam também dificuldades de acesso a exames fundamentais para as gestantes, como os de pré-natal, em diversas localidades.

Menos julgamento da sociedade

O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) é uma das entidades que perceberam que afastar o moralismo da pergunta em torno do aborto revela uma sociedade brasileira menos conservadora em relação ao aborto do que se imagina. É isso que demonstra uma pesquisa que realizou em parceria com o Observatório de Sexualidade e PolĂ­tica (SPW, na sigla em inglĂȘs, que se refere a Sexuality Policy Watch) e o Centro de Estudos de Opinião PĂșblica (Cesop), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

O que se descobriu é que, entre 2018 e 2023, aumentou a quantidade de brasileiros e brasileiras que são contra a punição das mulheres que optam por fazer um aborto. Em 2018, 51,8% dos entrevistados eram contra a prisão de mulheres que abortavam, proporção que subiu para 59,3% em 2023. A mudança de mentalidade vem acontecendo tanto entre homens quanto entre mulheres e também independentemente da idade, sendo que jovens na faixa etĂĄria de 16 a 18 anos se posicionaram mais firmemente contra a prisão, em uma pesquisa de 2021.

Como destacam as organizações responsĂĄveis pela anĂĄlise, perguntar se uma mulher deve ir para a prisão por ter interrompido uma gravidez é diferente de questionar se alguém é contra ou a favor da descriminalização do aborto. Isso porque o modo de se indagar faz com que o entrevistado ou a entrevistada tenha mais empatia e se coloque no lugar da mulher que não queria ter um filho naquele momento, inclusive por reconhecer que não tem como sustentar a criança adequadamente.

Fonte: AgĂȘncia Brasil

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