"Ou o governo revoga a medida, ou o Congresso devolve o texto", disse relator da MP da reoneração da folha

O governo federal precisa ajustar qual procedimento vai tomar com relação à Medida Provisória (MP)1202/23, que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento em 17 setores a partir de abril deste ano, pois a decisão política do Congresso Nacional já está tomada. A declaração é do autor da lei da desoneração, senador Efraim Filho (União Brasil-PB).

"A decisão política está tomada, vale a decisão do Congresso", disse Efraim. "Agora é ajustar procedimento, se [o Congresso] devolve ou [se o governo] revoga a MP, com envio de PL [projeto de lei] sugerindo compensações. O mais importante é a manutenção de uma política pública que reduz impostos para quem produz e garante empregos para quem trabalha."

Para Efraim, o ideal é que o governo decida sobre a questão antes do retorno do recesso parlamentar para dar segurança jurídica aos setores. O Congresso retoma os trabalhos em 1° de fevereiro.

A jornalistas, na segunda-feira 15, o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), disse que "qualquer coisa só deve acontecer na retomada dos trabalhos." A declaração aconteceu depois de uma reunião entre ele, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Durante o encontro, Haddad teria prometido a Pacheco que editaria outra MP para prorrogar a desoneração da folha de pagamento até 2027. A MP da reoneração também limita a compensação de créditos tributários obtidos por empresas por meio de decisão judicial e extingue até 2025 os benefícios tributários concedidos às empresas de promoção de eventos via Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Desse modo, o ministro também teria dito que a revogação do Perse e o limite da compensação de créditos para pagamento de impostos ficam mantidos. Assim, Haddad mandaria duas MPs: uma para cancelar a reoneração e outra para manter a revogação do Perse e o limite de compensação de créditos tributários.

MP da reoneração enfrenta resistência do Congresso

Enviada em dezembro de 2023 ao Congresso Nacional, a medida enfrenta resistência no Legislativo, pois ela é alternativa para substituir a prorrogação da isenção sobre a folha, mantida pelo Congresso em dezembro do ano passado depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar o projeto de lei (PL) que previa a desoneração da folha de pagamento em 17 setores até 2027.

Na terça-feira 9, Pacheco se reuniu com alguns líderes para discutir o tema. A maioria dos líderes se manifestou contra a MP da reoneração, pedindo a devolução da matéria ao governo.