Impunidade: Sérgio Cabral tenta no STF, anular condenação na Lava Jato

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral tenta de livrar, no Supremo Tribunal Federal (STF), de uma sentença que o condenou a 45 anos de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro proferida pelo ex-juiz da Lava Jato no RJ Marcelo Bretas e chancelada pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Ele afirma que os supostos crimes têm relação com seu antigo partido, o MDB, e com campanhas eleitorais e, por isso, a competência seria da Justiça Eleitoral, e não da Justiça Federal. A reclamação foi ajuizada no STF em outubro, com fundamento em caso semelhante do Paraná com decisão favorável ao réu proferida pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski.

"O magistrado reconheceu que, embora a exordial não atribuísse ao Reclamante ou a outros crimes eleitoral, por explicitar doações de campanha realizadas por empreiteira como pagamento de propina, dizia respeito a crimes conexos, devendo ser submetidos a Justiça Eleitoral", afirmaram os advogados de Cabral, sobre a decisão de Lewandowski.

Há dois dias, na segunda-feira 15, a defesa acrescentou outro julgamento para servir de paradigma: a recente decisão do ministro Edson Fachin que anulou processo do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e encaminhou o caso à Justiça Eleitoral.

Cabral quer decisão semelhante à concedida pelo STF em benefício de ex-tesoureiro do PT

Fachin, no caso do Vaccari, disse que "as circunstâncias dos autos revelam suspeitas da possível prática de crime de tutela eleitoral". "Diante dos indícios de que houve arrecadação de valores, sob a coordenação de João Vaccari, para pagamento de dívidas de campanha do Partido dos Trabalhadores, no ano de 2010, assegura-se reconhecer a competência da Justiça Eleitoral."

Os advogados de Cabral disseram que a decisão de Fachin "é mais um elemento a corroborar a tese levantada pelo reclamante na presente ação constitucional, já apresentada em conjunto com diversos outros desta Corte".

A reclamação de Cabral está sob a relatoria de Gilmar Mendes. A defesa pede que seja encaminhada a Dias Toffoli, relator da reclamação do Paraná que embasou sua ação.

Cabral foi preso em novembro de 2016 em decorrência da Operação Calicute, que investigava crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no Rio de Janeiro. Ele foi acusado de cometer o crime de corrupção por 24 vezes ao aceitar propina da empreiteira Andrade Gutierrez. O dinheiro teria sido destinado a financiar a campanha eleitoral do então governador.

Cabral foi condenado em 23 processos as penas que somadas chegam a 425 anos de prisão. Ele ficou preso durante seis anos, no total. Agora, está em liberdade, já que nenhuma condenação transitou em julgado.