Principal alvo da 24ª fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada na manhã desta quinta-feira, 18, o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) usou sua conta no Twitter/X para criticar, na noite da quarta-feira, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista à CNN, Barroso defendeu o projeto de lei 2.630/2020, ou PL das Fake News, que vem sendo combatido pela oposição ao governo.
O vídeo que o parlamentar publicou em seu perfil — antes de ser alvo de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF) — mostra o momento da entrevista no qual o jornalista da TV pergunta ao ministro "de que forma o Poder Judiciário poderá atuar para combater a criminalidade no ambiente cibernético"
Barroso responde que a regulação das plataformas digitais e da inteligência artificial deve partir do Congresso Nacional. Segundo o ministro, esse seria "o espaço próprio para o debate público para o enfrentamento dessas questões."
"Mas se não houver uma atuação do Congresso, é possível que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo tenham que agir", argumentou o jurista.
Ele afirmou ainda que tem expectativas de que o PL da Fake News tenha andamento. "O problema é que o Congresso não atua", julgou o representante da Corte. "Então, quando aparece um caso concreto, o STF tem que atuar; depois, os parlamentares dizem que o Supremo está judicializando a política", completou Barroso.
"A gente vai ter que julgar"
Ainda durante a entrevista, o magistrado disse que o Supremo não pode dizer: 'Eu não julgo porque não tem lei'. "Em algum momento, a gente vai ter que julgar, e eu não sou muito de jogar as coisas para a frente, não", alertou.
Em resposta, Carlos Jordy escreveu na rede social que "Barroso quer regulamentar redes", mas "ignora que o Supremo não tem competência para legislar no lugar do Parlamento".
"O arrogante trata a usurpação de funções como algo normal", condenou o deputado federal, eleito com 114 mil votos no pleito de 2022.
Barroso quer regulamentar redes sociais e diz que STF age quando não há atuação do Congresso. Ele só ignora que o Supremo não tem competência para legislar no lugar do Parlamento. O arrogante trata a usurpação de funções como algo normal! pic.twitter.com/doG3PbDnEY
— Carlos Jordy (@carlosjordy) January 17, 2024
Revista Oeste