Senado decide sobre limitação dos Planos de Saúde ao rol taxativo da ANS nesta semana

O Senado Federal deve reverter a limitação dos planos de saúde, com fim do rol taxativo da Agência Nacional de Saúde (ANS), nesta segunda-feira, 29. O presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu o tema já aprovado pela Câmara dos Deputados no esforço concentrado desta semana. A advogada Fernanda Varela confia que o Senado irá garantir os tratamentos prescritos pelos médicos fora do rol caso a cobertura tenha comprovação da eficácia, recomendação do Sistema Único de Saúde (SUS) ou órgão internacional de saúde. "Durante 20 anos, o rol nunca foi considerado taxativo. E o problema disso também é que coloca na mão do consumidor o ônus da prova para conseguir provar na justiça, muitas vezes, que o medicamento ou procedimento que está sendo solicitado pelo médico assistente não é um medicamento experimental, não foi negada a sua inclusão no rol, é aprovado nos organismos internacionais. Eu acredito que vá ser aprovado no dia 29, com quase 100% de certeza", afirma.

Em junho o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os usuários não mais poderiam ter acesso a tratamentos e medicamentos não listados pela ANS. Os representantes das operadoras, da ANS e do Ministério da Saúde consideram que a aprovação do projeto implicará em aumento das mensalidades e até o fim das empresas do setor. O relator do projeto que tramita no Senado, o senador Romário (PL-RJ), manteve a demanda das associações de pacientes dos planos após grande repercussão das famílias.

A advogada Fernanda Varela explica como fica a questão sem a mudança em discussão no Congresso: "Todos aqueles que estão fazendo tratamento, hoje, que utiliza algum procedimento ou medicamento não constante da lista, vai passar a ser negado arbitrariamente pelo plano de saúde. Eles vão ter esses tratamentos suspensos? Porque muitas vezes a pessoa faz o tratamento, ela toma uma medicação e ela tem uma liminar ou um processo judicial que ela tenha ganhado e ela está tomando esse medicamento. Se ela tem que parar um tempo e voltar a tomar, ela já não vai mais ter essa autorização. E também com relação a possibilidade dos planos aumentarem o valor das mensalidades ou obrigar consumidor que precisa realmente, e todos que têm essa indicação do médico assistente realmente precisam, vão precisar fazer um aditivo contratual. E isso vai encarecer o plano".

*Com informações do repórter Marcelo Mattos