Abuso do STF: perseguição a uma família que sequer foi indiciada

Desde junho de 2023, quando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou uma família de brasileiros de agressão no Aeroporto Internacional de Roma, o empresário Roberto Mantovani Filho, sua esposa, Andrea Mantovani, e seu genro, Alex Zanatta, não tiveram mais sossego.

Logo em seguida, foram alvo de busca e apreensão em suas residências, determinada por Rosa Weber, então presidente do STF. À época, juristas questionaram a legalidade da medida, totalmente incomum em casos de supostos crimes contra a honra.

O presidente Lula chegou a chamar os três de "animais selvagens" e disse que "essa gente tem que ser extirpada".

A imprensa "chapa branca", na ausência de imagens do ocorrido em ouro país, participou do linchamento moral, dando "base" para as denúncias infundadas de Moraes. O jornal O Globo chegou a produzir ilustração, cuidando de acrescentar a "senha" para o ataque: chamar a família de "bolsonaristas".

Agora, sete meses depois, a Polícia Federal concluiu o inquérito e constatou que teria havido crime de injúria real contra o filho de Moraes, Alexandre Barci. Segundo a polícia italiana, ao destinar ao Brasil as imagens das câmeras de vigilância do aeroporto, Mantovani encostou "levemente" nos óculos de Alexandre. Nesse caso, sendo crime de menor potencial oficial e ocorrido no exterior, não cabe o indiciamento.

Juristas questionaram a exposição da família, as medidas ilegais e o abuso de autoridade. Como ficou demonstrado, o STF não tinha competência para o caso, já que os investigados não têm foro por prerrogativa de função.

O constitucionalista André Marsiglia destacou que os investigados "sofreram abusiva busca e apreensão determinada pela mais alta Corte do país". "Direito não é fígado, decisão da Suprema Corte não pode ser precipitada, causando danos que depois não serão reparados", escreveu no Twitter/X.

<blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">A vítima não pode ter na mão a caneta da decisão por isso. Essas pessoas sofreram abusiva busca e apreensão determinada pela mais alta Corte do país. Direito não é fígado, decisão da Suprema Corte não pode ser precipitada, causando danos que depois não serão reparados <a href="https://t.co/NcmgJRRQYo">pic.twitter.com/NcmgJRRQYo</a></p>&mdash; Andre Marsiglia (@marsiglia_andre) <a href="https://twitter.com/marsiglia_andre/status/1758465343582867563?ref_src=twsrc%5Etfw">February 16, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>

Deltan Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal, perguntou: "Quem pune os abusos do STF?"

<blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">A PF desistiu de indiciar a família Mantovani e concluiu que as imagens do aeroporto não provam agressões <br><br>A família foi recebida pela PF no aeroporto assim que chegaram ao Brasil e sofreram busca e apreensão ilegal e indevida autorizada pelo STF<br><br>Quem pune os abusos do STF? <a href="https://t.co/ZMeptiM88r">https://t.co/ZMeptiM88r</a></p>&mdash; Deltan Dallagnol (@deltanmd) <a href="https://twitter.com/deltanmd/status/1758260134323580989?ref_src=twsrc%5Etfw">February 15, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>

Horácio Neiva fez a seguinte constatação: "Houve busca e apreensão, determinado por um Juízo incompetente, num crime de menor potencial ofensivo e que não resultou sequer em indiciamento."

<blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Só pra lembrar: houve busca e apreensão, determinado por um Juízo incompetente, num crime de menor potencial ofensivo e que não resultou sequer em indiciamento. <a href="https://t.co/y7hqmE8M8O">https://t.co/y7hqmE8M8O</a></p>&mdash; Horacio Neiva (@horacioneiva) <a href="https://twitter.com/horacioneiva/status/1758275482146275796?ref_src=twsrc%5Etfw">February 15, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>

O empresário Leandro Ruschel também destacou a exposição da família e classificou o fato como "mais um caso patente de abuso de autoridade". "Um casal foi linchado pela militância de redação e pelas autoridades, acusadas de "atacar" um ministro", escreveu. Ele também questionou o fato de que as imagens ainda não foram divulgadas. "A Justiça brasileira virou aparelho de repressão política do regime."

<blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Que vergonha!<br><br>Mais um caso patente de abuso de autoridade.<br><br>Um casal foi linchado pela militância de redação e pelas autoridades, acusadas de &quot;atacar&quot; um ministro.<br><br>Lula chegou a chamá-los de &quot;animais selvagens&quot;.<br><br>As imagens do aeroporto, que seriam &quot;prova cabal&quot;, foram… <a href="https://t.co/WcHp2w4VYb">pic.twitter.com/WcHp2w4VYb</a></p>&mdash; Leandro Ruschel ???????????????????????????????? (@leandroruschel) <a href="https://twitter.com/leandroruschel/status/1758257939326914637?ref_src=twsrc%5Etfw">February 15, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>

Com informações da Revista Oeste