O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ameaçou punir o advogado Paulo Faria, responsável pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira, por pedir o acesso à denúncia contra o ex-parlamentar. Em despacho assinado em 6 de fevereiro, o magistrado negou à defesa o direito de acesso aos autos por meios eletrônicos e a acusou de "conduta processual irregular". A Revista Oeste teve acesso ao documento com exclusividade.
Faria solicitou o acesso à denúncia em 23 de outubro de 2023. Em resposta, Alexandre de Moraes disse que iria disponibilizá-la apenas quando o advogado comparecesse ao STF. O responsável pela defesa de Daniel Silveira mora em Goiânia e teria de viajar 220 quilômetros para chegar à sede do Supremo. Por esse motivo, Faria pediu ao magistrado que lhe permitisse acessar o documento virtualmente.
Ao negar o pedido, Alexandre de Moraes amparou-se em trechos do regimento interno da Suprema Corte. O ministro argumentou que a defesa não tem o direito de exigir que as cópias do processo lhe sejam entregues pelos meios de sua preferência.
"Diante de todo o exposto, indefiro os requerimento e determino a intimação do advogado peticionante, inclusive por meios eletrônicos, advertindo-o que, em caso de reiteração dessa conduta processual irregular, estará sujeito à condenação em multa por litigância de má-fé no valor de 10 (dez) salários mínimos, nos termos do art. 80, II, e §2º do Código de Processo Civil&", sustentou o ministro
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Alexandre de Moraes já agiu diferente em um processo similar
Contudo, o próprio magistrado disponibilizou o acesso aos autos de outros processos por meios eletrônicos. É o caso do Inquérito 4.895, que averiguava um suposto vazamento de informações sigilosas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em fevereiro de 2023, Alexandre de Moraes converteu os autos em documentos eletrônicos e os disponibilizou ao mesmo Paulo Faria, que advogava para uma das partes envolvidas no processo.
Segundo o advogado, a mudança de comportamento do ministro é injustificável. "Não tenho dúvidas de que Moraes está ameaçando a minha pessoa porque defendo Daniel Silveira", afirmou, ao lembrar que o magistrado já lhe impôs multas por supostamente abusar do direito de recorrer das sentenças. "Fiz apenas recursos de embargos nos embargos. Agora, o ministro faz de tudo para dificultar o exercício da defesa. Não irei admitir nenhum tipo de desrespeito e muito menos ameaças contra mim. Como advogado, jamais me calarei."
Faria entrou com recurso na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e aguarda resposta.
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Ministro impediu Daniel Silveira de ir para o regime semiaberto
Dois dias antes, o ministro negou o pedido da defesa. Na peça rejeitada, o advogado observou que Daniel Silveira já cumpriu medidas cautelares antes de ser condenado. O período de cumprimento das medidas se dividiu em duas partes: 1) de 14 de março de 2021 a 24 de junho do mesmo ano; e 2) de 25 de março de 2022 a 1° de fevereiro do ano passado. Moraes, contudo, rejeitou a argumentação do advogado.
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Revista Oeste