A farsa: STF mantém sigilo de vídeo da suposta "agressão" a Moraes em Roma

O STF formou maioria para manter sob sigilo o vídeo da confusão no Aeroporto de Roma, na Itália, que envolve a família do ministro Alexandre de Moraes e turistas brasileiros.

Os recursos da defesa e da Procuradoria-Geral da República (PGR) pediam a disponibilização do vídeo.

O ministro Dias Toffoli, relator, votou contra a divulgação, seguido por Gilmar, Fachin, Cármen Lúcia, Fux e Barroso.

Na mesma linha de Toffoli, o ministro Cristiano Zanin votou para manter o vídeo sob sigilo. Contudo, ressaltou que a regra no processo penal é o acesso integral ao conteúdo.

Os discordantes

• Os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram: mantiveram o sigilo, mas permitiram acesso integral à PGR e à defesa.
  
• Alexandre Moraes se declarou impedido de participar do julgamento.
• Toffoli argumentou que o direito à privacidade e à imagem dos envolvidos e de terceiros deve ser preservado, assim como o interesse das investigações.
  
• A confusão ocorreu em julho. Alexandre Moraes acionou a PF, que instaurou inquérito.
• A PF concluiu que Mantovani Filho, um dos turistas, cometeu injúria real contra o filho de Alexandre Moraes, mas não o indiciou.
• A injúria real se caracteriza por violência ou vias de fato para ofender a dignidade de alguém.

Os detalhes do julgamento no STF

• Data do julgamento: 23 de fevereiro de 2024
• Local: Plenário virtual do STF
• Ministros que votaram contra a divulgação: Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin Martins
• Ministros que divergiram: André Mendonça e Kássio Nunes Marques
• Motivo do sigilo: Preservar o direito à privacidade e à imagem dos envolvidos e de terceiros, assim como o interesse das investigações.

As consequências

• O vídeo da confusão não será divulgado ao público.
• A PGR e a defesa dos investigados terão acesso integral ao vídeo, podendo extrair cópias.

Entenda a confusão que envolve Alexandre de Moraes

• A confusão aconteceu em julho de 2023, no Aeroporto de Roma.
• Envolveu a família do ministro Alexandre de Moraes e turistas brasileiros.
• Alexandre Moraes acionou a PF, que instaurou inquérito para apurar as circunstâncias da abordagem e de uma possível agressão ao filho do ministro.
• A PF concluiu que Mantovani Filho cometeu injúria real contra o filho de Moraes, mas não o indiciou.

Observações

• Este resumo informativo não substitui a leitura das decisões do STF.