Bolsonaro afirma que falar sobre o que está previsto na Constituição não é crime

Na tarde desta sexta-feira 15, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) rompeu o silêncio sobre o depoimento do ex-comandante do Exército Freire Gomes à Polícia Federal (PF).

Ao comentar o assunto, Bolsonaro afirmou que discutir o que está previsto na Constituição Federal não é "crime". Ele deu a declaração ao portal Metrópoles.

Em depoimento à PF, o ex-comandante do Exército disse que Bolsonaro apresentou três hipóteses para evitar a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 30 de outubro de 2022.

De acordo com o general, foram discutidas as implementações de Estado de Defesa e Estado de Sítio, além da decretação de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Bolsonaro disse que nenhuma das medidas foi levada adiante.

"Sobre o Estado de Defesa e o Estado de Sítio, precisa convocar um conselho com diversos integrantes", observou o ex-presidente. "E não teve nenhum conselho convocado. Aqui não é Hugo Chávez, Nicolás Maduro. Dados os considerandos, quem dá a palavra final é o Parlamento. Já a Garantia da Lei e da Ordem não se pode fazer do nada."

Bolsonaro também enfatizou que é possível discutir "tudo o que está na Constituição Federal". Sobre delações, ressaltou que o que falam em depoimentos "é problema de quem falou.

Ex-comandante da FAB diz que Bolsonaro perguntou à AGU sobre "algum ato" para contestar o resultado das eleições

Em depoimento à PF, o ex-comandante da Marinha brigadeiro Carlos Baptista Júnior disse que, durante uma reunião no Palácio do Alvorada, em 1° de novembro de 2022, Bolsonaro perguntou ao então advogado-geral da União (AGU), Bruno Bianco, se "haveria algum ato" que pudesse fazer para contestar o resultado das eleições.

Em seguida, Bianco respondeu a Bolsonaro que as eleições haviam "transcorrido de forma legal" e que "não haveria alternativa jurídica para contestar o resultado".

O diálogo ocorreu em um encontro em que Baptista Júnior, o AGU; o general Paulo Sérgio Nogueira (então ministro da Defesa); o general Freire Gomes (então comandante do Exército); e o Almirante Garnier (então comandante da Marinha) expuseram a Bolsonaro que não aconteceu fraude nas eleições.

"Que todos os testes realizados não constataram qualquer irregularidade e que era preciso reconhecer o resultado das eleições, com objetivo de acalmar o país", relatou Baptista, no depoimento à PF.

Foi depois dessas declarações que Bolsonaro questionou o advogado-geral sobre a possibilidade de fazer algum "ato" contestando o resultado do pleito. No dia seguinte, conforme o militar, Bolsonaro recebeu "diversos políticos" e fez o "discurso à nação".

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou, nesta sexta-feira, o sigilo de diversos depoimentos no âmbito do inquérito que apura a tentativa de um suposto golpe de Estado depois das eleições de 2022.

Segundo Baptista Júnior, Bolsonaro demonstrou "resignação" com a derrota nas urnas, mas que isso mudou quando, em 14 de novembro, viu um estudo do Instituto Voto Legal (IVL). O documento questionava o desempenho das urnas eletrônicas.

Estado de Defesa

Para que haja Estado de Defesa, é necessária uma convocação do Conselho da República do Conselho de Defesa Nacional. Ele ocorre por meio de decreto presidencial, que deve indicar a sua duração, as áreas a serem abrangidas e as respectivas medidas coercitivas.

No caso do Estado de Sítio, além de reunir os dois conselhos, o presidente da República é o responsável por decretar ao Congresso Nacional.

Já a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é uma ação militar que reúne as Forças Armadas a partir de ordem do presidente. A medida aplica-se em graves situações de perturbação da ordem, quando as forças tradicionais não conseguem amenizar o problema.

Ex-comandante da FAB ameaçou prender Bolsonaro

Para a PF, o ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB) Carlos de Almeida Baptista Júnior disse que Freire Gomes ameaçou prender Bolsonaro. A prisão ocorreria, segundo Gomes, caso o então presidente "atentasse contra o regime democrático por meio de alguns institutos previstos na Constituição".

Com Informações da Revista Oeste