Latam confirma embarque de Filipe Martins para Curitiba e não para os EUA; ação da PF se baseou em fake news

A companhia aérea Latam emitiu um documento confirmando que Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, embarcou de Brasília para Curitiba em 31 de dezembro de 2022. A empresa divulgou a informação nesta sexta-feira, 15.

Filipe Martins foi preso sob a alegação de ter saído do país naquele mesmo dia, depois de ter tido seu nome incluso na lista de possíveis passageiros do voo presidencial que rumou para a Orlando. O ex-assessor, no entanto, rumou de Brasília para Curitiba, com oito malas despachadas, e seguiu para Ponta Grossa, onde foi encontrado.

A Latam emitiu um documento declarando que Filipe Martins encontrava-se no voo LA3680, que saiu de Brasília às 16h50 e chegou a Curitiba às 18h40. O ministro Alexandre de Moraes mandou prender Filipe Martins por supostamente ter viajado para Orlando.

Moraes quer ainda as imagens do Aeroporto de Brasília para soltar o ex-assessor, que até agora não foi acusado de nenhum crime.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu há duas semanas parecer declarando não ver motivos para a prisão de Filipe Martins.

Prisão embasada apenas na mídia por crime inexistente

O único indício apresentado até agora para a prisão do ex-assessor foi "ter ido" para os EUA, o que, para a PF, poderia "indicar que o mesmo tenha se evadido do país para se furtar de eventuais responsabilizações penais". Não se sabe qual seria o crime, caso tivesse mesmo entrado nos EUA.

As tais "responsabilizações penais" dizem respeito às investigações decorrentes do 8 de janeiro e da delação do tenente-coronel Mauro Cid, que começaram cerca de um mês depois do 8 de janeiro.

Ou seja, Filipe Martins teria entrado nos EUA "para se furtar de responsabilizações penais" de uma investigação que começou um mês depois de sua viagem. Teria adentrado o sistema imigratório mais rígido do mundo sem ninguém perceber sua presença. E foi preso em Ponta Grossa, com a Latam confirmando que a viagem tampouco existiu.

Sem razões para a prisão

A única "prova" para a prisão seria um post do portal Metrópoles. A publicação diz que Filipe Martins teria entrado nos EUA por causa do documento i94, que assinalaria seu nome. Conforme apurado, no entanto, o documento é apenas uma ajuda pessoal sem valor jurídico. Não revela nem mesmo viagens oficiais realizadas pelo próprio Filipe Martins para os EUA. O ex-assessor não entrou nos EUA.

Acessar o documento de terceiros pelo site do Homeland Security é crime federal nos EUA, o que enseja punição de "não menos do que 12 anos de prisão".

A Polícia Federal alegou que Filipe Martins tinha "localização incerta", mas desconsiderou fotos em mídias sociais que o mostravam acompanhado no Brasil. Mesmo assim, o ex-assessor foi preso rapidamente em local conhecido — e em território brasileiro.

A prática da Polícia Federal (PF), sob ordens do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), pode configurar a prática de fishing expedition. A ação é proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro - que não admite investigações especulativas indiscriminadas, sem objetivo certo ou declarado, lançando suas "redes" na esperança de "pescar" qualquer prova para subsidiar uma futura acusação.

Com informações da Revista Oeste