O advogado de Daniel Silveira, Paulo Faria, enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) na noite desta sexta-feira, 29, um pedido de prisão em flagrante delito do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por "crime permanente e perpétuo de tortura". O motivo seria a não conferência de progressão de regime ao ex-deputado, conforme o documento protocolado.
De acordo com a defesa, Silveira está há 200 dias em regime fechado sem progressão, o que, segundo seu advogado, viola a Lei de Execuções Penais e os direitos constitucionais do ex-deputado.
Na petição, o advogado pede ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que investigue a conduta de Moraes, que, segundo ele, estaria cometendo crime de tortura, abuso de autoridade e prevaricação.
"Daniel Silveira está há mais de 200 dias preso em regime fechado, ilegalmente", explica Faria. "Ele deveria estar no semiaberto."
<blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">29/03/2024, sexta-feira, Daniel Silveira está Hà 200 DIAS PRESO ALÉM DO PRAZO LEGAL PARA PROGRESSÃO DE REGIME AO SEMIABERTO.<br><br>200 DIAS PRESO ILEGALMENTE!<br><br>Todos os dias, vou DENUNCIAR essa ilegalidade de Alexandre de Moraes.<br><br>200 DIAS PRESO ILEGALMENTE!<br><br>Isso é para que todosÂ… <a href="https://t.co/mEruL3z62b">pic.twitter.com/mEruL3z62b</a></p>— DR. PAULO FARIA (@drpaulofaria22) <a href="https://twitter.com/drpaulofaria22/status/1773691828694344118?ref_src=twsrc%5Etfw">March 29, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>
Habeas corpus
Moraes tem rejeitado os requerimentos de Faria. Na quarta-feira, 20, o advogado havia entrado com um pedido de habeas corpus para seu cliente junto ao STF, na quinta-feira, 21.
Na ação, a defesa disse que o ministro e o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Filho, cometeram "ilegalidades e abusos".
Defesa cita fundamentos legais
O documento protocolado nesta sexta-feira pela defesa de Silveira destaca, ainda, que a negligência da PGR em não investigar os supostos ilícitos, levados ao conhecimento do Ministério Público (MP), também pode acarretar no mesmo crime de tortura, mas por omissão.
Faria cita o artigo 1º, § 2º da Lei 9455/97, da Lei de Tortura, além da prevaricação, Art. 319, do Código Penal.
Ditadura do Judiciário
Ao enviar na noite desta sexta-feira, 29, à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de prisão em flagrante delito do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por crime de tortura, o advogado Paulo Faria, que representa o ex-deputado Daniel Silveira, citou a frase de Rui Barbosa sobre "ditadura" do Judiciário.
"Há também de se concordar com a célebre frase de um grande e ilustre jurista brasileiro, Rui Barbosa", escreveu Faria à PGR, "quando afirmou convicto: "A pior ditadura é a ditadura do Poder Judicário. Contra ela, não há a quem recorrer'".
Ao apontar no documento que Moraes não apresentou "qualquer explicação lógica, senão por mero prazer em perseguir um desafeto pessoal", a defesa afirma que desde 2023 denuncia ao Ministério Público(MP) a ilegalidade da situação de Silveira.
No entanto, de acordo com Faria, as denúncias foram ignoradas.
Com informações da Revista Oeste