Twitter/X exige respeito ao divido processo legal : "Ordens judiciais em desacordo com a Constituição"

Na tarde desta quarta-feira, 10, a equipe institucional do Twitter/X publicou uma nota em que pede ao Judiciário brasileiro o respeito ao devido processo legal no julgamento dos usuários que tiveram suas contas na rede social bloqueadas.

"As pessoas devem saber por que suas contas estão bloqueadas ou por que estão sendo investigadas", afirmou o Twitter/X. "Devem ter direito ao devido processo para se defenderem em um tribunal público. Acreditamos que esse direito é garantido pela Lei do Marco Civil e pela Constituição Federal do Brasil."

<blockquote class="twitter-tweet"><p lang="en" dir="ltr">At the heart of this debate is our belief that some of the court orders we have received are not in line with the Marco Civil law or the Brazilian Federal Constitution.<br><br>People should know why their account is blocked, or why they are being investigated, and given due process to…</p>&mdash; Global Government Affairs (@GlobalAffairs) <a href="https://twitter.com/GlobalAffairs/status/1778113260736188507?ref_src=twsrc%5Etfw">April 10, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>

Ainda, a empresa revelou que entrou com vários recursos nos tribunais, pendentes há mais de um ano. O Twitter/X pediu a abertura do sigilo sobre as investigações e também que as Cortes levem em consideração os recursos propostos pela plataforma.

"Ignorar esses recursos é uma violação do devido processo legal", argumentou a equipe do Twitter/X. "Que outros poderes da República façam todos os esforços, dentro de suas respectivas jurisdições, para exigir a transparência essencial em uma democracia próspera."

A empresa alega que as ordens judiciais que recebeu do Judiciário não estão de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal.

Funcionários do Twitter/X no Brasil foram avisados de que seriam presos, diz Elon Musk

Dois dias antes, na noite da segunda-feira 8, o dono do Twitter/X, Elon Musk, disse que os funcionários da rede social no Brasil foram avisados de que seriam presos.

Ele deu a declaração em resposta a uma postagem do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), no Twitter/X. Na publicação, o parlamentar pediu mais informações sobre um post em que o empresário sul-africano dizia que "Alexandre está com Lula na coleira" e que havia colocado "um dedo na balança para elegê-lo".

"Como membro do Congresso brasileiro e representante de milhões de pessoas, peço que nos dê mais informações", escreveu Nikolas. "Isto será crucial para o futuro do nosso país."

Em resposta ao deputado mineiro, Musk disse que precisa levar seus funcionários que trabalham no Brasil "para um local seguro". A outra opção, proposta por Elon Musk, seria tirá-los das "posições de responsabilidade". Em outro tuíte, o empresário escreveu: "Salvem os funcionários brasileiros".

<blockquote class="twitter-tweet"><p lang="en" dir="ltr">We need to get our employees in Brazil to a safe place or otherwise not in a position of responsibility, then we will do a full data dump</p>&mdash; Elon Musk (@elonmusk) <a href="https://twitter.com/elonmusk/status/1777517694943658342?ref_src=twsrc%5Etfw">April 9, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>