"EUA não permite que Twitter/X viole leis como quer Moraes", diz Elon Musk

Na tarde desta segunda-feira, 15, o dono do Twitter/X, Elon Musk, afirmou que as leis dos Estados Unidos não permitem a violação das leis de outras soberanias. Além disso, citou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

A declaração foi publicada no Twitter/X, em resposta a uma postagem da equipe institucional da plataforma. Esta última afirmou que enviou um parecer ao Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes norte-americano sobre as decisões do STF.

"As leis dos Estados Unidos impedem o Twitter/X de participar de corrupção que viole as leis de outros países", explicou Musk. "É o que Alexandre de Moares exige que façamos."

United States laws prevent ???? from participating in corruption that violates the laws of other countries, which is what @Alexandre is demanding that we do https://t.co/T6bIQqwtjF

— Elon Musk (@elonmusk) April 15, 2024

A postagem a que Musk responde é da equipe institucional do Twitter/X, informando que o Comitê Judiciário da Câmara norte-americana pediu à X Corp, responsável pela gestão da plataforma, informações sobre as ordens do STF no Brasil, sobretudo em relação ao controle de conteúdo.

X Corp. has been formally subpoenaed by the U.S. House of Representatives Judiciary Committee to provide information on orders from the Brazilian Supreme Court regarding content moderation.

To comply with its obligations under U.S. law, X Corp. has responded to the Committee.?

— Global Government Affairs (@GlobalAffairs) April 15, 2024

O Twitter/X também informou que, "para cumprir as suas obrigações de acordo com a legislação dos EUA", deu a resposta ao comitê.

Defesa de Elon Musk envia a Moraes pedido do Congresso dos EUA

Mais cedo, a defesa do escritório brasileiro do Twitter/X enviou a Moraes um ofício com o pedido feito pelo Congresso dos Estados Unidos. No documento, o Poder Legislativo norte-americano pede acesso aos e-mails das ordens judiciais emitidas pelo magistrado e direcionadas à X Corp.

O envio ocorreu neste fim de semana. Os documentos foram incluídos no inquérito das milícias digitais. Moraes é o relator da investigação no STF.

De acordo com o jornal Gazeta do Povo, o documento do comitê norte-americano solicita que a X Corp envie "todas as ordens" de Moraes relacionadas à censura.