Defesa pede afastamento de Moraes do inquérito sobre vazamento: "nítido interesse na causa"

A defesa do perito Eduardo Tagliaferro pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja afastado da condução do inquérito sobre o vazamento de mensagens de seu gabinete, alegando "nítido interesse na causa".

As mensagens foram divulgadas em reportagens da Folha de S.Paulo e revelam conversas entre Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), e os juízes auxiliares de Moraes Airton Vieira, no STF, e o Marco Antonio Vargas, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A pedido de Moraes, os juízes mandavam o perito fazer relatórios, com alvos já escolhidos, que embasavam inquéritos nos STF.

Na petição, o advogado Eduardo Kuntz afirma que Moraes iniciou o inquérito para investigar mensagens "que lhe são profissionalmente desabonadoras e lhe causam receio pessoal, numa possível tentativa de valer-se do exercício jurisdicional para evitar a confirmação do caráter arbitrário da sua atuação".

"Assim, é inequívoco que o i. Ministro Alexandre de Moraes (...) possui claro e inevitável interesse no deslinde desse Inquérito. Por consequência, está ele legalmente impedido de exercer atos jurisdicionais no caso", diz um trecho do pedido citado pelo Estadão.

A defesa pede a anulação do inquérito, que foi aberto de ofício pelo ministro, ou seja, sem pedido. "O presente pedido se faz necessário tendo em vista que já foi proferida abusiva ordem de busca e apreensão e, sem freio, em nada impede que medidas de constrição cautelar irreversíveis sejam decretadas", disse o advogado Eduardo Kuntz.

Pedido de redistribuição do inquérito

Alternativamente, se o inquérito não for encerrado, a defesa de Tagliaferro solicita que a investigação seja redistribuída a outro ministro e que todos os atos processuais assinados por Moraes sejam declarados nulos.

A defesa sugere que Alexandre de Moraes não deveria ter iniciado o inquérito, pois essa ação caberia ao presidente do STF. Tal argumento é utilizado para reforçar o pedido de redistribuição ou anulação do inquérito.

Em entrevista à Revista Oeste, Tagliaferro negou que ter vazado as mensagens e disse que está sendo perseguido.

Defesa também vai questionar abertura de inquéritos pelo STF, de ofício

A defesa de Eduardo Tagliaferro está preparando uma Ação de Inconstitucionalidade a ser apresentada nos próximos dias ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questionará a prerrogativa dos ministros de abrir inquéritos de ofício, como no caso do vazamento de mensagens do gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

O advogado Eduardo Kuntz sustenta que somente o presidente do tribunal tem a autoridade para iniciar investigações. Ele argumentará que, depois da instauração pelo presidente, os casos deveriam ser distribuídos entre os ministros. A ação se baseará no artigo 43 do regimento interno do STF, utilizado para justificar a abertura do inquérito das fake news em 2019.

De acordo com o artigo 43, "ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro".

Para Kuntz, Alexandre de Moraes não poderia ter agido de ofício na investigação sobre o vazamento das mensagens, sem a provocação de órgãos como o Ministério Público.