Van Hattem se recusa a depor em inquérito do STF: "Não cumprirei ordens ilegais", disse

Durante sessão na Câmara dos Deputados na segunda-feira 4, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que não vai comparecer na Polícia Federal (PF) para prestar esclarecimentos sobre suas declarações. A corporação havia intimado o parlamentar a depor nesta terça-feira, 5.

Um inquérito policial foi aberto contra o parlamentar depois que este criticou a atuação do delegado da PF Fábio Alvarez Schor, em discurso no plenário da Câmara em 14 de agosto.

O deputado gaúcho foi intimado do inquérito em 4 de outubro, por e-mail, para prestar depoimento. A investigação tramita sob segredo de Justiça no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Não comparecerei diante um delegado da Polícia Federal para dar quaisquer explicações, porque a Constituição me garante, pelo artigo 53, a inviolabilidade civil e criminal por quaisquer das minhas opiniões, palavras e votos", afirmou o deputado. "Não irei depor na Polícia Federal porque não vou obedecer a ordens ilegais e inconstitucionais, de quem quer que elas venham."

Por meio de suas redes sociais, Van Hattem ainda declarou que a Constituição precisa ser respeitada.

<blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Não comparecerei hoje para depor na Polícia Federal e não cumprirei ordens ilegais. <br><br>Assim como não me submeti à censura imposta ao X, também não me submeterei às tentativas de intimidação promovidas pela Polícia Federal e pelo STF para explicar quaisquer das minhas opiniões,… <a href="https://t.co/ojAWLkb9Ax">pic.twitter.com/ojAWLkb9Ax</a></p>&mdash; Marcel van Hattem (@marcelvanhattem) <a href="https://twitter.com/marcelvanhattem/status/1853785866252046551?ref_src=twsrc%5Etfw">November 5, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>

O que Marcel van Hattem disse sobre o delegado federal

No discurso de 14 de agosto, o deputado federal Marcel van Hattem citou nominalmente Fábio Alvarez Schor como um "abusador de autoridade".

"Sabem o que todos eles têm em comum? Todos eles, que hoje estão sendo perseguidos pela Polícia Federal, divulgaram a foto de mais um abusador de autoridade da Polícia Federal, deste aqui: Fábio Alvarez Schor, estampado nesta foto. Falei dele, já ontem, duas vezes. Falei hoje, mais uma vez, na Comissão de Relações Exteriores, e falo dele aqui, da tribuna, mostrando sua foto. Se ele não for covarde, que venha também atrás de mim!", disse o deputado do Novo.

Conforme o requerimento, a investigação de eventual crime cometido por parlamentar exige, necessariamente, comunicação prévia ao presidente da Câmara, o que não houve no caso de Van Hattem.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou requerimento para convocar o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para falar sobre a abertura de inquérito policial contra o deputado.

<blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou requerimento para convocar o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para falar sobre a abertura de inquérito policial contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). O parlamentar gaúcho considera absurdo… <a href="https://t.co/naicMgjnLP">pic.twitter.com/naicMgjnLP</a></p>&mdash; Revista Oeste (@revistaoeste) <a href="https://twitter.com/revistaoeste/status/1851976122394689636?ref_src=twsrc%5Etfw">October 31, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>

Para o autor do requerimento, Gilvan da Federal (PL-ES), a investigação fere a regra constitucional da imunidade parlamentar e é uma forma de "tentar intimidar e coagir um deputado federal".

"A convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, torna-se necessária em virtude da gravidade da situação envolvendo o pedido de abertura de inquérito policial contra o Deputado Federal Marcel van Hattem, por críticas proferidas ao Delegado Federal Fábio Alvarez Schor durante discurso na Câmara dos Deputados", escreveu Gilvan no requerimento aprovado na última terça-feira, 29. Ainda não há data estipulada para a audiência com Lewandowski.

Além disso, afirmou, "é crucial que o Poder Legislativo tenha pleno conhecimento das ações da Polícia Federal, principalmente quando tais ações podem configurar tentativa de cerceamento da atuação parlamentar, em contrariedade aos princípios democráticos".