CNJ proíbe juízes de fazer publicações nas redes sociais contra o sistema eleitoral brasileiro

O novo corregedor nacional de justiça, ministro Luis Felipe Salomão, assinou uma decisão que prevê uma série de condutas de juízes no período eleitoral brasileiro. O Conselho Nacional de Justiça promete punir os magistrados que fizerem críticas a qualquer candidato, questionar a segurança das urnas eletrônicas e criticar o sistema eleitoral brasileiro nas redes sociais. O CNJ prevê ainda a criação de juízos especiais em todo o país para julgar crimes de motivação político-partidária. De acordo com o novo corregedor, todos os julgamentos terão rigidez para punir qualquer irregularidade. O Conselho também apontou uma série de condutas que podem consideradas atos de violência político-partidária, entre elas estão a intolerância ideológica contra o espectro político diverso e o inconformismo direcionado a valores e instituições do estado democrático de direito, especialmente os relacionados ao processo eleitoral, a posse dos eleitos, a liberdade de expressão e a legitimidade das eleições, como também de seus partícipes.

No documento endereçado a todos os juristas do país, o CNJ deixa ainda outro aviso: "a notória escalada da intolerância ideológica e de atos violentos com motivação político-partidária", noticiados da imprensa brasileira, em que atos de violência com motivação político-partidária além de acarretar danos à estabilidade social ensejam ainda riscos à normalidade democrática e constitucional. A decisão da corregedoria veda também manifestações públicas especialmente em redes sociais ou na mídia, ainda que em perfis pessoais próprios ou de terceiros que contribuam para o descrédito do sistema eleitoral brasileiro ou que gere infundada desconfiança social acerca da justiça, segurança e transparência das eleições.

Os magistrados ficam proibidos de associar sua imagem pessoal ou profissional a pessoas públicas, empresas, organizações sociais, veículos de comunicação, sites na internet, podcasts ou canais de rádio ou vídeo que sabidamente colaborem para deterioração da credibilidade dos sistemas judiciais e do sistema eleitoral brasileiro ou que fomentem alguma desconfiança social acerca da justiça, segurança e transparência das eleições. Até o próximo dia 20 de setembro, todos os juízes terão que ajustar as redes sociais e registros de vínculos pessoais ou profissionais ao que está determinado na nova regra publicada. Luis Felipe Salomão deixou claro que todos os inquéritos policiais e ações penais por crimes de violência político-partidária terão tramitação prioritária sobre os demais processos em todos os graus de jurisdição.

*Com informações do repórter Maicon Mendes