A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, reforçou o pedido para que seja anulada a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou diligências e medidas cautelares para apurar a suposta participação de empresários na incitação e financiamento de "atos antidemocráticos". O recurso da PGR também contesta o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, que considerou que o primeiro recurso do órgão, apresentado na última sexta-feira, 9, foi entregue fora do prazo. Os pedidos de Araújo são para que Moraes reconsidere a decisão e, caso isso não ocorra, que envie a solicitação para julgamento do plenário do STF. Desde que a investigação se tornou pública, a PGR tem apontado irregularidades na condução do caso. Os vÃcios apontados pelo órgão incluem a falta de competência do relator, a determinação de medidas cautelares e diligências investigativas sem prévio conhecimento e manifestação do Ministério Público e a falta de justa causa e atipicidade das condutas apuradas. A PGR também defende que há uma ilicitude das provas coletadas e constrangimento ilegal dos empresários. A procuradoria ainda reforça que os autos do pedido de apuração apresentaram apenas cópias de reportagens e que, mesmo sem qualquer diligência preliminar ou requerimento do MP, medidas cautelares invasivas e graves foram determinadas.
*Com informações da repórter Iasmin Costa
Jovem Pan