A vice-procuradora-geral da RepĂșblica, Lindôra AraĂșjo, reforçou o pedido para que seja anulada a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou diligĂȘncias e medidas cautelares para apurar a suposta participação de empresĂĄrios na incitação e financiamento de "atos antidemocrĂĄticos". O recurso da PGR também contesta o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, que considerou que o primeiro recurso do órgão, apresentado na Ășltima sexta-feira, 9, foi entregue fora do prazo. Os pedidos de AraĂșjo são para que Moraes reconsidere a decisão e, caso isso não ocorra, que envie a solicitação para julgamento do plenĂĄrio do STF. Desde que a investigação se tornou pĂșblica, a PGR tem apontado irregularidades na condução do caso. Os vĂcios apontados pelo órgão incluem a falta de competĂȘncia do relator, a determinação de medidas cautelares e diligĂȘncias investigativas sem prévio conhecimento e manifestação do Ministério PĂșblico e a falta de justa causa e atipicidade das condutas apuradas. A PGR também defende que hĂĄ uma ilicitude das provas coletadas e constrangimento ilegal dos empresĂĄrios. A procuradoria ainda reforça que os autos do pedido de apuração apresentaram apenas cópias de reportagens e que, mesmo sem qualquer diligĂȘncia preliminar ou requerimento do MP, medidas cautelares invasivas e graves foram determinadas.
*Com informações da repórter Iasmin Costa
Fonte: Jovem Pan