Mudança na lei da improbidade abre caminho para políticos condenados disputarem eleições em 2022

A lei de improbidade administrativa, criada em 1992, tentou reduzir a sensação de impunidade do Brasil no âmbito político. Mas, com o passar do tempo, os parlamentares em Brasília viram que essa era a maneira mais fácil de afrouxar a lei, evitando assim punições mais severas. Hoje, o principal benefício que ela dá a um político condenado é a brecha para que ele escape de uma punição da lei da ficha limpa. Improbidade administrativa ocorre quando um político é acusado de usar a máquina pública para se enriquecer de forma ilícita, quando usa o patrimônio público em causa própria. Imprudência ou imperícia do agente público não é interpretado como um crime grave. Nepotismo também sofreu alterações na tipificação. Agora, não basta a nomeação de um familiar por um político, é preciso comprovar a intenção de beneficiar o parente envolvido. Hoje, a lei de improbidade administrativa é menos pesada que a anterior, que foi reformada e atualizada. Essa lei de improbidade sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) só consegue punir um político quando o ato de má fé é comprovado minunciosamente na investigação. A lista de políticos pegos pela lei de improbidade administrativa é longa e possui velhos conhecidos do povo brasileiro, como os ex-governadores Anthony Garotinho (União-RJ) e José Roberto Arruda (PL-DF) e o ex-prefeito Cesar Maia (PSDB-RJ), como também o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PTB-RJ) e o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello (PL-RJ). Livre de condenação, Arruda pode se candidatar nestas eleições; Garotinho está impedido de concorrer pela Lei da Ficha Limpa por causa de mais uma condenação da Justiça Eleitoral.

*Com informações do repórter Maicon Mendes