PGR justifica pedido de arquivamento de apurações sobre presidente

Procuradoria vê caráter político em CPI que motivou ações

Por Trago Verdades em 27/07/2022 às 10:38:06

© José Cruz/Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da RepĂșblica (PGR) rebateu nesta terça-feira (26) crĂ­ticas aos pedidos da vice-procuradora-geral, Lindôra AraĂșjo, ao Supremo Tribunal Federal (STF), de arquivamento de apurações de supostos crimes atribuĂ­dos ao presidente da RepĂșblica, Jair Bolsonaro, parlamentares da base aliada e ex-membros do governo durante a pandemia de covid-19. Abertas após a aprovação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 do Senado, ações mencionam charlatanismo, prevaricação, crime de epidemia, infração de medida sanitĂĄria preventiva e emprego irregular de verbas ou rendas pĂșblicas.

Em nota, a procuradoria ressalta que todas as manifestações enviadas ao Supremo Tribunal Federal "estão devidamente motivadas e atendem a critérios técnicos e aos regramentos especĂ­ficos que regulam o direito penal". O texto destaca ainda que, desde que recebeu o relatório final da CPI, em 27 de outubro do ano passado, a PGR vem adotando todas as providĂȘncias para dar o devido tratamento legal ao material.

"Conforme amplamente divulgado no site da instituição, o conteĂșdo inicialmente apresentado não atendia aos critérios legais para motivar a apresentação de denĂșncia criminal contra quem quer que seja: não trazia a devida relação de provas individualizadas para sustentar os indiciamentos contra autoridades com foro por prerrogativa de função, nem a correlação necessĂĄria entre cada fato tĂ­pico praticado e os documentos pertinentes", enfatizou a PGR.

Segundo a nota, a procuradoria tomou a decisão de encaminhar todo o material ao Supremo "para que o aprofundamento das investigações fosse supervisionado por ministros relatores".

O texto termina com a Procuradoria-Geral da RepĂșblica ressaltando o carĂĄter polĂ­tico da CPI. "A PGR reitera ainda que, embora importantĂ­ssimo, o papel da Comissão Parlamentar de Inquérito tem carĂĄter polĂ­tico. JĂĄ o Ministério PĂșblico tem sua atuação limitada pelos princĂ­pios que regem a atividade jurĂ­dica, o que inclui o respeito ao devido processo legal, à garantia de ampla defesa e à cadeia de custódia de eventuais provas, fundamentais para evitar futuras anulações. Parâmetros que tĂȘm o propósito de protege cidadãos e a sociedade contra os abusos do Estado, em prol da dignidade da pessoa humana."

Reação

Também nesta terça-feira, sete senadores protocolaram no STF ação que pede abertura de inquérito por prevaricação contra a vice-procuradora-geral da RepĂșblica, Lindôra Maria AraĂșjo. O pedido é assinado pelos senadores que comandaram a CPI -- Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL) – e também por Humberto Costa (PT-PE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Fabiano Contarato (PT-ES) e Otto Alencar (PSD-BA). O texto aponta irregularidades na solicitação de arquivamento de sete das dez apurações sobre Jair Bolsonaro, ministros e ex-ministros com base no relatório da CPI da Pandemia. O pedido foi feito ontem (25).

Os parlamentares também cobram uma manifestação direta e pessoal do procurador-geral da RepĂșblica, Augusto Aras, que teria usado – conforme a ação – Lindôra como "testa de ferro".

Caso Aras não se manifeste, os senadores pretendem solicitar a "remessa dos autos ao Conselho Superior do Ministério PĂșblico Federal". "Não hĂĄ critérios técnicos no pedido da PGR, mas sim um ato com interesses particulares e que desrespeita a memória de milhares de vidas perdidas por culpa de ações criminosas e do negacionismo", afirmou Randolfe Rodrigues, que foi vice-presidente da CPI da Pandemia.

Fonte: AgĂȘncia Brasil

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