Justiça de SP suspende inquérito sobre domicílio eleitoral de Moro

Ex-juiz era investigado por suposta fraude, aliada de má-fé, na transferência de sua base do Paraná para a capital paulista

Por Trago Verdades em 27/07/2022 às 16:42:21

BRUNO ROCHA/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO - 01/04/2022

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) suspendeu nesta quarta-feira, 27, o inquérito que investigava uma suposta fraude na transferĂȘncia do domicĂ­lio eleitoral do ex-ministro da Justiça e Segurança PĂșblica, Sergio Moro (União Brasil). No documento assinado pelo desembargador Marcio Kayatt, a qual a equipe de reportagem da Jovem Pan teve acesso, o magistrado acolhe o pedido da defesa de Moro e de sua esposa, Rosângela, através de um habeas corpus sob a justificativa "Ășnica e exclusiva" de que o ex-juiz "não se desincumbiu de provar o vĂ­nculo efetivo com o pretendido domicĂ­lio para o qual pretendia se transferir". O casal alega não haver "justa causa" para que a investigação continue "pela atipicidade dos fatos e pela inexistĂȘncia de demonstração mĂ­nima de dolo na conduta". A decisão permanecerĂĄ vĂĄlida até que o TRE se manifeste sobre o mérito da questão.

No Ășltimo mĂȘs de junho, o TRE-SP considerou a mudança de domicĂ­lio eleitoral realizada pelo ex-juiz como irregular por 4 votos a 2. A decisão da Corte atende a um pedido impetrado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que argumentou que o ex-ministro do governo Bolsonaro não demonstrou ter vĂ­nculos com o Estado para sediar sua base eleitoral. O relator, Mauricio Fiorito, concordou com a tese apresentada pela sigla. "Não se estĂĄ a afirmar que o recorrido agiu de mĂĄ-fé ou dolo no sentido de ludibriar a Justiça Eleitoral, mas que não se comprovou nos autos, de fato, que possuĂ­a algum vĂ­nculo com São Paulo quando solicitou a transferĂȘncia do domicĂ­lio eleitoral", alegou.

Fonte: Jovem Pan

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