Empoderamento do Congresso pode impactar relação com o Executivo, aponta estudo

Segundo um levantamento feito entre 2012 e 2022, houve um aumento na aprovação de propostas de origem do Legislativo, enquanto o número de textos do Executivo seguiram o caminho inverso no mesmo período. Em 2012, o Palácio do Planalto aprovou no Congresso Nacional 37 propostas, enquanto deputados e senadores transformaram em lei apenas 18 proposições. Dez anos depois os números se inverteram, foram aprovadas 103 propostas apresentadas pelo parlamento e apenas 33 de origem da presidência.

O número de medidas provisórias (MPs) que perderam o prazo de validade também cresceu no período. Em 2012, apenas 3 das 39 MPs perderam a validade. Em 2021, 29 das 66 MPs não foram votadas pelos congressistas. Na análise do consultor político João Hummel, que foi responsável pela pesquisa, o estudo mostra que o empoderamento do Congresso vai impactar a forma de governar dos eleitos no pleito de 2022. "Vai ter um impacto muito grande na forma de governar a partir de 2023. Essa nova relação de poder, de decisão, de criar pautas, de qual assunto vamos discutir e de como vai ser gasto o orçamento vai ter um embate maior".

"Vai ser bastante interessante para a sociedade, nesse momento que o mundo está mudando e estamos enfrentando dificuldades, isso vai criar uma grande modificação na forma de governar pelo Executivo no ano que vem", projeta o especialista em entrevista à Jovem Pan News. Com o Legislativo ganhando força, a sociedade precisa ficar mais atenta às atividades do Congresso Nacional. Os parlamentares estão no comando do orçamento não-obrigatório, as chamadas emendas de relator, que ficaram conhecidas como Orçamento Secreto.

O Congresso Nacional prevê um orçamento de cerca de R$ 16 bilhões para o próximo ano na aplicação destas emendas. Neste ano, o Congresso já liberou R$ 12 bilhões dos recursos das emendas de relator, as indicações foram feitas pelo deputado Hugo Leal (PSD). Esses recursos financeiros podem ser aplicados em pavimentação, construção de hospitais e outras operações que beneficiam a população. "Qualquer coisa que não seja obrigatório, o Congresso passou a ter um domínio sobre esses recursos através das emendas. Isso foi uma coisa que aconteceu por interesse deles? Eu acho que foi uma consequência. Todo mundo reclamava que o nosso orçamento era ilusório e fantasioso porque tinha uma brecha muito grande que o Executivo negociava. Agora, saiu da mão do presidente e foi para a mão do Legislativo", explica Hummel.

O especialista pontua que o empoderamento do Congresso Nacional pode trazer benefícios para a sociedade: "A sociedade vai ter que se organizar mais e vai ter que colocar seus pleitos de maneira transparente, no debate público, e não mais dentro de quatro paredes como é dentro do Executivo. Isso é um amadurecimento da nossa democracia. Agora, precisamos analisar as consequências disso e como se regulamenta isso que já está acontecendo para melhorar a transparência e esse conjunto de ações sobre como que a sociedade vai demandar e debater políticas públicas".

As novas relações de poder também vão atingir os partidos políticos que precisam se movimentar para sobreviver no empoderamento do Legislativo. Hummel aponta que o número de siglas pode diminuir e chegar a 12: "A reforma eleitoral que foi feita com o fim das coligações na eleição proporcional vai diminuir a quantidade de partidos. Na minha conta eu acho que por volta de 12 partidos só vão continuar. Com isso, além do empoderamento do Legislativo, os partidos vão ter que procurar se empoderar. Aqueles que crescerem mais vão poder se empoderar dentro desse debate com a sociedade, vão ter que criar uma identidade para mostrar para a sociedade o que eles pensam e vão fazer".

O recesso legislativo, que começou no dia 17 de julho, acaba neste domingo, 31. Os parlamentares terão uma semana de esforço concentrado até o dia 5 de agosto para analisar textos de medidas provisórias com prazo de validade apertado, vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros projetos pendentes na área de segurança pública.

*Com informações da repórter Marília Sena