A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira, 2, um projeto de lei que tem por objetivo reduzir o poder de escolha dos governadores no comando da PolĂcia Militar (PM) de seus Estados. O texto de autoria do deputado José Nelto (Progressistas-GO) prevĂȘ a escolha de comandantes-gerais, que terão um mandato de dois anos, a partir de uma lista indicada ao governador pela própria polĂcia. Relator do projeto na Comissão de Segurança PĂșblica da casa, o deputado federal cabo Junio Amaral (PL-MG) afirmou que a ideia é reduzir a influĂȘncia polĂtica dos governadores, mantendo a conexão do comandante com a tropa e com a segurança pĂșblica. "A lista trĂplice serĂĄ formada por votação de todos os membros da ativa das polĂcias militares. É um formato que jĂĄ existe em diversas outras instituições. O propósito principal é diminuir a influĂȘncia polĂtica da seguinte forma: às vezes, o governador é eleito e, com autonomia para escolher um nome, ele vai lĂĄ e pinça alguém do seu grupo polĂtico. E, muitas vezes, um grupo criminoso. Como jĂĄ aconteceu em Minas Gerais. Como acontece na maioria das vezes em que o PT governa um Estado. São pessoas em total desconexão com a segurança pĂșblica de fato. E que, muitas vezes, ultrapassam vĂĄrios outros colegas que são mais antigos, mais competentes, que tĂȘm conexão com a tropa, que falam a mesma linguagem da tropa e que prestam serviço à sociedade. Então, para evitar esse carĂĄter estritamente polĂtico, vai continuar sendo o governador [que escolhe], mas de um rol de coronéis alinhados ao perfil da tropa da polĂcia militar dos respectivos Estados", afirmou o cabo Junio Amaral em entrevista ao vivo para o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, nesta terça.
Questionado sobre uma necessidade eventual de retirada do comandante do seu posto pelo governador, como em casos de uso polĂtico do cargo, o deputado afirmou que o projeto não prevĂȘ nenhuma estabilidade profissional para o escolhido. "Não hĂĄ estabilidade alguma na ocupação desse posto. O que hĂĄ mesmo é esse filtro, que o governador não poderia escolher de qualquer maneira, com critérios subjetivos. A questão de uma eventual exoneração foi discutida na Ășltima reunião. EstĂĄvamos prestes a aprovar o projeto e um dos deputados levantou um incomodo a cerca dessa questão, da exoneração. Eu previa no texto anterior que a exoneração precisaria passar pela Assembleia Legislativa dos respectivos Estados. Agora, para apresentação do relatório hoje na comissão, nós retiramos essa parte, deixamos, sim, a critério do governador essa exoneração. Porém, ele precisa continuar seguindo os colocados na lista [anterior de indicação para ocupar o cargo]. E se, numa situação hipotética, precisar exonerar trĂȘs comandantes seguidos, a gente acha que isso seria muito difĂcil, que se abra uma nova votação. Isso deverĂĄ ser regulamentado depois", explicou o parlamentar.
O relator do projeto também desmentiu que o projeto de lei proponha transferir o poder de escolha dos governadores para o presidente da RepĂșblica: "Não acho que hĂĄ uma grande resistĂȘncia posta. O projeto estĂĄ tramitando na Comissão de Segurança PĂșblica. Foi tratado de uma maneira até mentirosa por uma pequena parte da imprensa na semana passada, dizendo que eu queria, no meu relatório, transferir essa responsabilidade dos governadores, que corresponde a nomear os comandantes gerais das suas respectivas polĂcias para o presidente da RepĂșblica. E não tem isso em nenhum momento no texto. Foi uma matéria que parecia até gozação com quem realmente leu o projeto e entendeu o que estĂĄ lĂĄ. A Ășnica coisa que o projeto cria é um rol de opções mais restrito para o governador escolher [para a posição de comandante da polĂcia] e a participação da tropa, apresentando ao governador trĂȘs nomes, para que ele escolha dentre esses trĂȘs nomes, e não da maneira atual, que é muito ampla, o que traz para essa escolha um carĂĄter polĂtico muito forte. O que a gente quer é, simplesmente, minimizar isso".
O cabo Junio Amaral ainda comentou sua visão sobre a importância da PM e consequente necessidade de garantir que a tropa possua conexão com seus comandantes, independente de grupos polĂticos escolhidos pela população para comandar os Estados. "A PolĂcia Militar é a Ășltima barreira entre a sociedade e o caos. E é a nossa polĂcia brasileira uma das melhores do mundo, porque trabalha com as piores condições, não só logĂsticas, mas também de retaguarda jurĂdica. O presidente Bolsonaro vem tentando mudar isso. Nós temos projetos tramitando na Câmara, mas que enfrentam uma resistĂȘncia muito grande. Por outro lado, na esfera das narrativas, hĂĄ uma imprensa que alimenta esse carĂĄter inimigo da sociedade da polĂcia. Isso não existe (?) O governo Bolsonaro tentando trazer uma retaguarda jurĂdica maior, outras condições para que a impunidade seja reduzida, e uma imprensa, um meio cultural e os legisladores em maioria navegando na contramão disso, sempre demonizando o trabalho da polĂcia. E, enquanto isso, heróis policiais morrendo na ponta da linha e se sacrificando. Todo dia, policiais são condenados por exercer estritamente sua atividade, por causa dessa leniĂȘncia dessa nossa legislação com o crime e dessa falta de retaguarda jurĂdica com a atividade", comentou. Para o deputado, a projeto de lei, com a escolha dos comandos-gerais, "também segue no sentido de reduzir essa interferĂȘncia polĂtica e dar uma maior tranquilidade, um maior respaldo, para que a tropa da polĂcia possa executar o melhor trabalho. É uma das vertentes em que a gente precisa atuar", pontuou.
Jovem Pan