Ao arrepio da Constituição, TSE aprova resolução que amplia poder da Corte para exclusão de conteúdo nas eleições, sob a alegação de "fake news"

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 20, uma resolução que permite que a Corte determine a exclusão de conteúdos falsos das redes sociais que já tenham sido alvo de decisões anteriores para retirada. Atualmente, ao identificar uma fake news, uma coligação ou partido deve apresentar uma ação ao Tribunal Eleitoral pedindo a retirada. Entretanto, se o conteúdo for reproduzido em outros meios, novas ações devem ser apresentadas. Agora, com a resolução, o próprio TSE terá autonomia para determinar a retirada das informações falsas repostadas em outras plataformas, sem a necessidade de novos processos judiciais, o que deve agilizar as decisões da Justiça Eleitoral. Além disso, o Tribunal também reduziu para duas horas o prazo máximo para remoção dos conteúdos falsos, sendo – na véspera da eleição – período de até uma hora. Da mesma forma, nas 48 horas que antecedem o segundo turno das eleições 2022 e nas 24 hora seguintes, também fica proibida a divulgação de propagandas eleitorais pagas na internet. Em último caso, a Corte também poderá suspender canais que publiquem informações falsas de maneira reiterada.

"Não só reduzir o tempo para as plataformas retirarão as notícias fraudulentas do ar, como também uma vez que a nossa assessoria de desinformação verificar que aquele conteúdo, aquele vídeo foi repetido, com mesmo conteúdo, não haverá necessidade de nova ação, de uma nova representação, de uma nova decisão. Haverá uma extensão e a imediata retirada do conteúdo fraudulento", disse Alexandre de Moraes, presidente do TSE. A resolução aprovada nesta quinta-feira já havia sido apresentada pelo ministro durante reunião com representantes de redes sociais, como Meta (Facebook, Instagram e Whatsapp), Tik Tok, Twitter, Kwai, Google, Youtube e LinkedIn. No encontro, o ministro agradeceu o trabalho das instituições na primeira etapa do pleito neste ano, principalmente para coibir a divulgação de fake news contra o sistema de votação, as urnas eletrônicas e o próprio papel da Justiça Eleitoral. Moraes disse que o resultado foi melhor que o esperado, mas admitiu que a circulação de fake news aumentou no segundo turno. "Nós avançamos muito no primeiro turno. Tivemos, graças ao apoio das plataformas e redes sociais, um primeiro turno bem dentro do razoável, talvez até melhor do que todos nós esperávamos. Mas estamos tendo um segundo turno piorando cada vez mais neste aspecto. E, isso, da parte do TSE vem demandando medidas mais duras", disse. Além de Moraes, a reunião também contou com a participação de ministros do Tribunal Eleitoral, o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, e do vice-procurador eleitoral, Paulo Gonet.