PEC da transição e orçamento de 2023 geram discussões entre Mourão e Gleisi Hoffmann

Após o anúncio de que o governo de transição deseja ajustar o orçamento público para incluir parte das promessas de campanha de Lula (PT) , a presidente do Partido dos Trabalhadores Gleisi Hoffmann e o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, entraram em debate nas redes sociais sobre o assunto nesta quinta-feira, 3. As negociações buscam incluir gastos extras de R$ 200 bilhões. O valor é necessário investir em programas de assistência social mais generosos e realizar investimentos "emergenciais" em infraestrutura e habitação. "O futuro governo do Lula está negociando com o Congresso um rombo de 200 bilhões no orçamento de 2023, ou seja, zero compromisso com o equilíbrio fiscal. O resultado será aumento da dívida, inflação e desvalorização do Real. Onde estão os críticos???", escreveu Mourão no Twitter. Em resposta ao ataque, Gleisi apontou incoerência no posicionamento do senador. "Declaração de Mourão é no mínimo desonesta, nem bem acabamos de iniciar a transição e estamos negociando a pauta que interessa ao povo trabalhador. Onde ele estava durante a farra do orçamento secreto e o uso perdulário e ilegal da máquina pública nas eleições?", questionou.

O futuro governo do @LulaOficial está negociando com o Congresso um rombo de 200 bilhões no orçamento de 2023, ou seja, zero compromisso com o equilíbrio fiscal.
O resultado será aumento da dívida, inflação e desvalorização do Real. Onde estão os críticos???

— General Hamilton Mourão (@GeneralMourao) November 3, 2022

Declaração de Mourão é no mínimo desonesta, nem bem acabamos de iniciar a transição e estamos negociando a pauta que interessa ao povo trabalhador. Onde ele estava durante a farra do orçamento secreto e o uso perdulário e ilegal da máquina pública nas eleições?

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) November 3, 2022

Na manhã de quinta-feira, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) afirmou que é necessário "rapidez" e "agilidade" nos procedimentos transitórios para que a análise orçamentária não atrase e serviços e obras não sejam paralisados. "A preocupação é manter o Bolsa Família de R$ 600. Para pagá-lo em janeiro há necessidade de, até 15 de dezembro, termos a autorização, a chamada PEC da Transição e a lei orçamentaria, para não interromper serviços públicos ou paralisação de obras publicas", explicou. Chamada de PEC da Transição, a proposta tem como objetivo incluir no novo orçamento público parte das promessas de campanha do Partido dos Trabalhadores, como a manutenção do valor de R$ 600 para o Bolsa Família. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) declarou que este é o orçamento "mais restritivo" e com "mais furos da história", já que os repasses, em alguns casos, não é o suficiente nem para realizar as manutenções preventivas. "Temos diminuído ano a ano os investimentos. Um órgão importante como o DNIT, neste ano, teve apenas R$ 6.7 bilhões, insuficiente até para a manutenção da malha. Não tem recursos para Bolsa Família, para o Farmácia Popular, para saúde indígena nem para merenda escolar", disse.

O governo prestes a iniciar, após vitória declarada pelo TSE, quer uma "licença" do parlamento para gastar mais que o previsto na peça orçamentária atual.

O desafio do bom gestor, é justamente fazer mais, com os recursos disponíveis. Continuar o ajuste de contas, redução da carga tributária, respeitar o Teto de Gastos (imposição constitucional, até hoje somente enfrentada pelo atual governo de Jair Bolsonaro) e ainda assim entregar resultados.

Outra preocupação da população, é o uso indevido das estatais, cujos exemplos de Correios (mensalão), Petrobras (petrolão), Caixa, Banco do Brasil, BNDES, Itaipu, entre outras. Os escândalos de corrupção operados nos governos petistas estão vivos na memória do brasileiro, que se apresenta como fiscal em tempo integral.

Eis uma boa oportunidade para o governo que se apresenta para "voltar à cena", mostrar que é possível gerir os recursos públicos com lisura e respeito ao contribuinte, não prometendo o que não pode ser cumprido e, muito menos, procurando formas para driblar o controle imposto pela legislação.

Com informações da Jovem Pan