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Ministro do TCU diz que não vai suspender distribuição de dividendos da Petrobras

Augusto Nardes disse que não vai conceder medida cautelar ao Ministério Público (MP) para suspender os pagamentos antecipados da estatal


ALLISON SALES/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, disse à Jovem Pan News, nesta segunda-feira, 7, que não vai conceder uma medida cautelar ao Ministério Público (MP) junto ao TCU para suspender o pagamento de dividendos antecipados por parte da Petrobras. Segundo ele não há razão ou motivo para a adoção de uma medida emergencial. Nardes acrescentou que o mérito desta demanda do MP junto ao TCU só deve ser apreciado pelo tribunal em 29 de dezembro. O ministro do TCU disse que a Petrobras deixou para trás um passado marcado pelo "petrolão", desvios e corrupção, e vem adotando práticas modernas de compliance e governança. Na sexta-feira passada, 4, o subprocurador-geral do MP junto TCU, Lucas Furtado, apresentou um pedido de suspensão do pagamento destes dividendos e alegou que é preciso conhecer e avaliar a legalidade do pagamento destes dividendos bilionários para não colocar em risco a saúde financeira da estatal brasileira de petróleo.

No dia anterior, a Petrobras anunciou, após decisão do Conselho de Administração, que ia pagar em dividendos antecipados R$ 43,6 bilhões. Isso gerou um movimento por parte da Associação Nacional dos Petroleiros (Anapetro), da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e até do ex-diretor da estatal, Guilherme Estrella, que entrou com uma ação na Justiça para bloquear o pagamento dos dividendos antecipados por parte da Petrobras. O governo de transição de Lula queria que estes recursos ficassem disponíveis somente a partir de 2023.


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