"Vivemos em uma espécie de Estado de exceção", critica Van Hattem sobre STF e TSE

Em diversas partes do país, os protestos contra a eleição democrática de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já duram nove dias e, em São Paulo, manifestantes seguem em vigília em frente ao quartel-general do Comando Militar do Sudeste. Para falar sobre os atos e as ações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra as contestações ao resultado das urnas, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o deputado Marcel Van Hattem (Novo). O parlamentar defendeu as manifestações e fez duras críticas ao papel do Judiciário nas eleições de 2022: "Eu não tenho dúvidas de que, neste momento, vivemos em uma espécie de Estado de exceção. Por causa da exceção às regras feitas no artigo constitucional 53 e tantas outras que se estão criando. Vemos uma corte legislando no nosso país (…) O que eu senti falta, durante todo esse mandato, e isso é de responsabilidade também do governo Bolsonaro, é de articulação das pessoas que estão à direita, ao centro ou até mesmo à esquerda, mas não querem ver censura, para fazer alguma coisa na tribuna e fazer alguma coisa dentro dos meios institucionais".

"Algo que está faltando bastante na cobertura da mídia brasileira, que também em larga escala e infelizmente tem se silenciado diante das posturas autoritárias que vimos emanadas do Tribunal Superior Eleitoral, em particular, mas também do Supremo Tribunal Federal que está dando guarida a muitas destas medidas que estão calando os brasileiros que questionam. Perguntar não ofende, aliás, perguntar é direito de todo cidadão que quer um país melhor em relação aquilo que os representantes das instituições fazem. No meu caso, por exemplo, é absolutamente legítimo que um eleitor me questione e faça perguntas. Isso vale para todos os poderes. Vale para o Judiciário, vale para o Executivo. Jornalista tem que fazer pergunta, cidadão tem que fazer pergunta. E, infelizmente, até quem pergunta está sendo calado e censurado. Isso é muito grave. Infelizmente, a Câmara tem grande parte nesse processo todo. Em uma série de possibilidades a Câmara não se posicionou corretamente", criticou o deputado.

Para Van Hattem, a Câmara dos Deputados deveria ter agido em diversas vezes contra o STF durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL), e usou como exemplos a prisão do deputado Daniel Silveira e a derrubada da prisão após condenação em segunda instância: "Isso tudo acabou apequenando a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional e o Senado nem se fala. Silente diante de tudo isso, ele [Senado] que precisa fazer a eventual abertura de impeachment de ministro do STF, e nada faz. Isso deixa o cidadão bastante aflito e a mim como parlamentar, bastante indignado". O parlamentar ainda declarou que não acredita que sua liberdade de expressão está protegida e que espera que as manifestações se direcionem aos membros do Congresso Nacional, para que os congressistas tomem atitudes a respeito.

"A cobrança deve ser feita pelo eleitor, é isso que eu tenho dito. As pessoas que estão indo diante de Comandos Militares deveriam, na verdade, na minha humilde opinião, estar diante da Câmara dos Deputados e do Senado da República protestando. Aliás, esse movimento já deveria ter acontecido antes, com tanto apoio popular que o próprio presidente Bolsonaro e sua base sempre detiveram, independentemente de ter vencido ou não a eleição. Este movimento que está acontecendo hoje, no meu entendimento, para manter o seu caráter democrático tem que ser feito diante dos poderes da República constituintes que representam a população, a Câmara e o Senado. Para ver se tomam as atitudes que lhes cabem", sugeriu o deputado, que destacou que é contra a possibilidade de intervenção federal, apesar de apoiar os protestos que contém essa pauta: "Discordo da opinião de que as pessoas todas estejam lá por isso [intervenção federal]".

Van Hattem relembrou que, em 2018, militantes alinhados ao PT também ocuparam as ruas em manifestações contra o governo eleito e defendeu que a contestação dos resultados eleitorais é própria do sistema democrático: "Em relação á eleição propriamente dita, não tem problema nenhum em questionar resultado em nenhum lugar do mundo. Nos Estados Unidos os resultados foram questionados, acontece em todas as eleições questionamentos. Quando deu Aécio e Dilma também teve questionamentos. Inclusive o PSDB entrou com um pedido de auditoria dos votos. Isso faz parte da democracia, a democracia se faz antes da eleição, durante a eleição e depois da eleição. Faz parte da democracia. O que não podemos ter é as pessoas que estão questionando e que tem duvidas pertinentes serem caladas. Isso é censura! Isso é ditadura! Nós não vivemos mais em um Estado de direito pleno no Brasil, quando as pessoas não podem mais questionar".

"Quando você tem dúvidas a respeito do sistema, as instituições precisam responder as dúvidas para aumentar a confiança no sistema, tem que aumentar a transparência. Porque se a instituição responsável pelo procedimento eleitoral é questionada e não dá resposta, prefere calar, aumenta só a desconfiança da população sobre o sistema. O efeito é o exato inverso. É muito grave, muito triste e nós estamos sendo, de forma geral, calados como população brasileira sobre todo o processo eleitoral. Não apenas depois, mas durante o processo. Inclusive a própria Jovem Pan foi censurada, o Brasil Paralelo foi censurado", defendeu o deputado. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.