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Cúpula das Forças Armadas e Ministério da Defesa divulgam nota sobre manifestações

A nota divulgada nesta sexta (11), Defesa condena a restrição de direitos por parte de agentes públicos

Por Trago Verdades em 11/11/2022 às 06:51:29

Divulgação Exército Brasileiro

Menos de 24 horas depois da divulgação do relatório do Ministério da Defesa sobre a fiscalização das urnas eletrônicas no pleito eleitoral deste ano, começou a circular uma informação sobre uma reunião do alto comando do Exército. O encontro seria para tratar justamente do relatório da pasta. No fim do dia, a assessoria de comunicação do Exército divulgou uma nota dizendo que realmente convocou uma reunião com os integrantes do alto comando, mas que o encontro, realizado de forma presencial e por videoconferência, foi feito para tratar do fechamento do ano de instrução militar e para fazer uma análise do trabalho desenvolvido na operação de garantia da votação e apuração no país.

Depois que o relatório do Ministério da Defesa foi divulgado, a pasta publicou uma nota para evitar distorções e esclarecer pontos do documento. A nota inclusive afirma que o trabalho da equipe de técnicos militares na fiscalização do sistema eletrônico de votação, embora não tenha apontado qualquer tipo de falha, também não excluiu a possibilidade da existência de inconsistência. Os militares também dizem que não é possível assegurar que os programas que foram executados nas urnas estão livres de inserções maliciosas.

Segue a íntegra da nota divulgada:


"NOTA À IMPRENSA

Às Instituições e ao Povo Brasileiro

Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história.


A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional.


Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: "Não constitui crime [...] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais".


Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade.


A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que "Dele" emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação.

Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.


A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social. As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo.


Assim, temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo. O foco continuará a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e admirável Povo.


Brasília/DF, 11 de novembro de 2022.


Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS
Comandante da Marinha


General de Exército MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
Comandante do Exército


Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
Comandante da Aeronáutica"

Fonte: Jovem Pan

Tags:   PolíticaExércitoForças ArmadasMinistério Da DefesaUrnas Eletronicas
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