A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, afirmou nesta segunda-feira, 21, ser "inadmissível" o descumprimento de ordens judiciais em uma democracia. A fala foi feita durante pronunciamento de abertura do 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ministra afirmou que, "diante dos desafios que o momento presente coloca", é necessária a presença de juízes isentos e independentes, bem como destacou a importância "fundamental" do Poder Judiciário para dar respostas a "impulsos autoritários" que estimulem o descumprimento de ordens judiciais. "É de todo inadmissível, sublinho, em uma sociedade regida pelo princípio democrático e pelo indeclinável dever de obediência à lei fundamental do país, o descumprimento de decisões judiciais", afirmou, reforçando que sem um Judiciário "independente e forte, sem juízes independentes e sem a imprensa livre, não há democracia".
Acontece que no Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição Cidadã, juízes não têm esse poder que usam para tais manobras em decisões abusivas, uma vez que já nos fundamentos da Carta Magna está a cidadania, um dos mais fundamentais direitos de cada um de nós. Direito que descarta, repele e rejeita cumprimento ou obrigação do que se pretenda impor de modo ilegal.
O que a "juíza" não mencionou, é que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu sobre a matéria, há muito tempo, nos seguintes termos:
O evento em que a ministra Rosa Weber se manifestou, também reuniu nomes como a ministra Maria Thereza de Assis Moura (Superior Tribunal de Justiça), o ministro Lelio Bentes Corrêa (Tribunal Superior do Trabalho) e ministro General do Exército Lúcio Mário de Barros Góes (Superior Tribunal Militar).
Com informações da Jovem Pan, Congresso em Foco e STF