Senado pretende votar PEC do Rombo no Teto na próxima semana, afirma Pacheco

A Proposta de Emenda à Constituição, ou PEC da gastança, pode entrar na pauta de votação do Senado na próxima semana, de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD). Em declaração realizada nesta terça-feira, 29, ele afirmou que enviará o texto imediatamente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para que a medida seja julgada com "urgência e prioridade". Com 28 assinaturas, a PEC foi protocolada no final da tarde desta terça-feira. Pacheco ainda afirmou que os parlamentares irão se empenhar para apreciar o assunto antes do final do ano e fazer com que a pauta passe também pela Câmera dos Deputados. "Há um compromisso de apreciar a PEC para que possamos ter concretizado o programa social a partir de janeiro. Seria muito ruim se chegássemos em janeiro com a necessidade de reduzir o valor para as famílias", declarou. A votação da PEC no Senado deverá ser realizada em dois turnos antes de seguir para a Câmara dos Deputados. O texto deve ser aprovado por três quintos dos votos de ambas as Casas antes de 16 de dezembro, prazo máximo para a definição do orçamento público do ano seguinte.

A PEC elaborada pelo grupo de transição de governo que pretende retirar o Bolsa Família (ou Auxílio Brasil) do teto de gastos pelos próximos anos, além de garantir a manutenção do pagamento de R$ 600 aos beneficiários e um acréscimo de R$ 150 em caso de crianças de até seis anos de idade na família integrante do programa. Na proposta que passará a tramitar na Casa Alta do Legislativo, o texto prevê um aumento de R$ 198 milhões fora do teto de gastos pelos próximos quatro anos, ou seja, até o fim do terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao todo, seriam R$ 175 bilhões para bancar a continuidade do Bolsa Família e um espaço fiscal de R$ 23 bilhões para o governo eleito investir, oriundos de um "excesso de arrecadação", ou seja, de impostos recolhidos acima da expectativa inicial.

Na prática, o parlamento, se aprovar a PEC, estará dando um cheque em branco ao possível futuro governo, acabando de vez com qualquer resquício de responsabilidade fiscal. Afinal, em vez de cortes nos gastos, para viabilizar a inclusão de outras despesas necessárias, a proposta visa aprofundar ainda mais o endividamento, que junto com outras práticas podem levar ao colapso fiscal, inflacionário, econômico e social.

Devemos sempre lembrar que o governo não gera riquezas, mas se apropria, através dos impostos, dos recursos do setor produtivo. O gasto maior do que as receitas em tributos, leva a uma busca por cobertura do rombo no mercado financeiro, elevando as despesas com juros a níveis ainda mais altos. Para os investidores, isso configura sério risco de insolvência e, vai cobrar juros ainda mais altos, num ciclo vicioso, cujo resultado já experimentamos na pior crise econômica da nossa história, com recessão nos anos de 2015 e 2016, cujos resultados foram piores que uma pandemia e guerra.

O parlamento, se permitir o rombo no limite de gastos em cerca de R$ 800 bilhões pelos próximos 4 anos, estará condenando o país a jogar pelo ralo da incompetência e da corrupção, o valor equivalente à uma reforma da Previdência em 10 anos.

O Brasil ainda respira, mas está difícil engolir tamanha irresponsabilidade.

Com informações da Jovem Pan