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impunidade

STF retoma julgamento de Sérgio Cabral, que precisa de um voto para sair da cadeia

Análise do caso foi reiniciada na manhã desta sexta-feira no plenário virtual da Segunda Turma; ministro André Mendonça votou a favor do ex-governador do Rio


Imagem: Agência Brasil

O julgamento que decidirá a manutenção ou encerramento da prisão preventiva (sem prazo) do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral foi retomado na manhã desta sexta-feira, 9, no plenário virtual da segunda turma do Supremo Tribunal Federal. A modalidade virtual dos julgamentos não precisa de exposição oral dos ministros, mas apenas o voto acompanhando ou divergindo do relator. O relatório, do ministro Edson Fachin, argumenta pela "revogação da prisão cautelar imposta (Â…). O julgamento já contava com um voto contrário do ministro Ricardo Lewandowski, dado em outubro, e passou a contar, nesta sexta, com um voto a favor do ministro André Mendonça. O relatório de Fachin defende ainda que Cabral é o "único dentre os demais réus da força tarefa Lava-Jato que não teve qualquer abrandamento de sua condição de preso cautelar" e também argumenta que, após cinco anos preso preventivamente, não surgiu nenhum fato novo capaz de motivar a manutenção da medida e que, assim sendo, defende a concessão do habeas corpus ao ex-governador. Sendo assim, o julgamento está nesse momento com 2 votos a 1 pela liberdade de Cabral. Ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques. Sergio Cabral foi preso no âmbito da operação Lava-Jato, com 35 processos, sendo 33 na Justiça Federal e dois na do Rio de Janeiro. Ele foi condenado em 23 ações penais federais a mais de 425 anos de prisão, mas decisões recentes do STF podem fazer com que algumas dessas condenações sejam modificadas ou anuladas.

Jovem Pan

Política André Mendonça Edson Fachin Sergio Cabral

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