O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nesta segunda-feira, 12, a Medida Provisória 1.143/2022, que eleva o valor do salário mínimo para R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.212. O reajuste, de quase 7,5%, está acima da inflação anual, de 5,9%.
O texto foi publicado em edição extra no Diário Oficial da União nesta segunda-feira. Por ser medida provisória, a proposta será analisada pelo Congresso Nacional.
O valor de R$ 1.302 já estava previsto no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. O texto foi enviado ao Congresso em agosto e previa a correção da inflação, então estimada em 7,41%.
De acordo com o Palácio do Planalto, o ajuste para R$ 1.302 considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de um ganho real de cerca de 1,5%.
"O valor de R$ 1.302 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões", diz nota divulgada pelo Palácio do Planalto.
Para os trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo a ser pago na jornada diária será de R$ 43,40, e o valor pago por hora será de R$ 5,92, de acordo com a MP.
Durante a gestão Bolsonaro, nos anos de 2020, 2021 e 2022, o salário mínimo foi ajustado pela inflação. Tradicionalmente, a medida provisória que define o valor do salário mínimo para o ano seguinte é editada na última semana do ano, mas, neste ano, houve antecipação do governo.
O governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PL) pretende propor salário mínimo de R$ 1.320, ou seja, R$ 18 além do valor constante na MP de Bolsonaro, segundo já declaram integrantes da equipe de transição.
Revista Oeste