Congresso derruba veto de Bolsonaro à Lei Padre Júlio Lancellotti

Anteriormente vetada pelo presidente, a legislação proíbe que as prefeituras coloquem obstáculos para moradores de rua acessarem espaços públicos

Por Trago Verdades em 17/12/2022 às 11:01:20

O Congresso Nacional derrubou, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 488/2021 , chamada de Lei Padre JĂșlio Lancellotti, que proĂ­be que as prefeituras coloquem obstĂĄculos para moradores de rua acessarem espaços pĂșblicos. Foi depois do episódio ocorrido em fevereiro de 2021, quando o Padre JĂșlio destruiu à marretadas pedras que haviam sido colocadas pela Prefeitura de São Paulo embaixo de um viaduto da Zona Leste que a lei foi proposta pelo Legislativo. Aprovada no Congresso, a lei foi vetada pelo presidente com o argumento de que ela tirava a liberdade de governança da polĂ­tica urbana. Com a derrubada do veto, a lei segue para promulgação e entra em vigor.


Fonte: Jovem Pan

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