O Congresso Nacional derrubou, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 488/2021 , chamada de Lei Padre JĂșlio Lancellotti, que proĂbe que as prefeituras coloquem obstĂĄculos para moradores de rua acessarem espaços pĂșblicos. Foi depois do episódio ocorrido em fevereiro de 2021, quando o Padre JĂșlio destruiu à marretadas pedras que haviam sido colocadas pela Prefeitura de São Paulo embaixo de um viaduto da Zona Leste que a lei foi proposta pelo Legislativo. Aprovada no Congresso, a lei foi vetada pelo presidente com o argumento de que ela tirava a liberdade de governança da polĂtica urbana. Com a derrubada do veto, a lei segue para promulgação e entra em vigor.
Fonte: Jovem Pan