O ministro LuĂs Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou dois habeas corpus que pediam a liberdade de José AcĂĄcio Serere Xavante, lĂder indĂgena preso pelo envolvimento com manifestações que contestam o resultado das eleições em BrasĂlia – os recursos foram apresentados por dois advogados que não constituem a defesa de AcĂĄcio. O magistrado negou os pedidos por razões processuais. Barroso explica que o pleito dos advogados não tĂȘm as peças necessĂĄrias ao esclarecimento da controvérsia e destaca entendimento da Corte, segundo o qual não cabe HC contra decisão monocrĂĄtica de ministro do tribunal. "Para além de observar que este habeas corpus não foi instruĂdo com as peças necessĂĄrias ao esclarecimento da controvérsia, o Supremo Tribunal Federal consolidou orientação no sentido do descabimento da impetração de habeas corpus contra ato de Ministro, Turma ou do PlenĂĄrio do Tribunal", diz um trecho do despacho, assinado na sexta-feira, 16.
No pedido de prisão do indĂgena enviado ao STF, a Procuradoria-Geral da RepĂșblica (PGR) alega que o Cacique Serere, como é conhecido, vinha utilizando de sua posição para arregimentar indĂgenas e não indĂgenas para cometer crimes, mediante a ameaça de agressão e perseguição do presidente eleito Lula e dos ministros Alexandre de Moraes e LuĂs Roberto Barroso. O Ministério PĂșblico Federal (MPF) vĂȘ indĂcios de ataques ao Estado DemocrĂĄtico de Direito. AcĂĄcio estĂĄ preso temporariamente desde a segunda-feira, 12, após decisão do ministro Alexandre de Moraes. Após a prisão do indĂgena, manifestantes tentaram invadir o prédio da PolĂcia Federal (PF) em BrasĂlia, queimaram ao menos 13 veĂculos e depredaram o patrimônio pĂșblico.
Fonte: Jovem Pan