PEC da enfermagem é aprovada pelo Senado e vai para promulgação no Congresso Nacional

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) referente ao piso salarial da enfermagem foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira, 20. Agora, o texto será enviado para promulgação no Congresso Nacional. A PEC foi aprovada em dois turnos. No primeiro, o placar foi de 72 votos a 1 e por 71 votos a zero na segunda rodada. A proposta prevê o direcionamento dos recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso nacional da enfermagem. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na quinta-feira, 15, e pelo próprio Congresso Nacional neste ano e estabelece um piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. O piso é previsto para trabalhadores do setor público, entidades filantrópicas e instituições que prestam serviço e atendam 60% de seus pacientes, no mínimo, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Após a aprovação, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) questionou sobre quais seriam as fontes de custeio e havia relatos de insuficiência de pagamentos dos salários. Por isso, a Suprema Corte optou por suspender a aplicação do piso até que fossem encontradas soluções para o custeio do salários dos trabalhadores.