Coreia do Sul investiga Google e Apple por violação de lei de pagamentos

A Coreia do Sul revelou que está investigando lojas de aplicativos, como Google Play Store e App Store, da Apple, por suspeitas de violações da lei sul-coreana de pagamentos em aplicativos. A lei, aprovada em agosto de 2021, foi criada com o intuito de proibir que as grandes lojas de aplicativos forcem os desenvolvedores a usarem seus sistemas de pagamento.

A medida impede que as operadoras de aplicativos cobrem taxas adicionais ao comprar aplicativos. A Apple e a Alphabet (dona da Google) tinham taxas de até 30% nos aplicativos pagos.

A Comissão de Comunicações da Coreia (KCC, em inglês), agência reguladora de mídia da Coreia do Sul, disse, em comunicado, que tem feito investigações desde o dia 17 de maio para avaliar se Google, Apple e One Store violaram as regras determinadas pela lei.

Após a divulgação da investigação, um porta-voz do Google disse à agência internacional de notícias Reuters que a companhia está disposta a colaborar com o governo sul-coreano

"Trabalhamos em estreita colaboração com as partes interessadas do governo e nossa comunidade de desenvolvedores para expandir a escolha do usuário na Coreia em conformidade com a nova lei, enquanto continuamos a garantir que possamos investir no ecossistema e fornecer um serviço seguro e de alta qualidade e experiência de qualidade para todos." E completou, dizendo "como temos feito em cada etapa deste processo, continuaremos a cooperar com o KCC".

Open App Markets Act

Semelhante a lei sul-coreana, o projeto americano Open App Markets Act, de autoria dos senadores Richard Blumenthal e Amy Klobuchar e a republicana Marsha Blackburn, tem o objetivo de reduzir as exigências de pagamento feita pelas lojas de aplicativos aos desenvolvedores. Dessa forma, as grandes operadoras de aplicativos como Google e Apple teriam menos controle sobre o mercado de aplicativos para smartphones.

Em fevereiro deste ano, o projeto foi aprovado pelo Comitê Judiciário do Senado. Google e Apple se mostraram completamente contrárias ao projeto. A justificativa foi que a Lei acabaria com os benefícios pró-consumidor que as lojas de aplicativos oferecem ao usuário.

Uma das autoras do projeto, Marsha Blumenthal, reforçou a importância da aprovação da lei devido ao alto percentual de até 30% em taxas cobradas nas compras e assinaturas das lojas de aplicativos.

Imagem: Dragon Claws/ Shutterstock

Via Reuters