Indefinição na política de preços e medo de intervenção explicam temor sobre rumos da Petrobras no governo Lula

Antes mesmo de o senador Jean Paul Prates (PT-RJ) ser oficialmente indicado para assumir o comando da Petrobras, medida formalizada nesta sexta-feira, 13, a estatal iniciou 2023 envolta pelo medo de intervenção do governo federal nos rumos da empresa e em incertezas causadas, em especial, pelas diretrizes que seriam adotadas para a mudança da política de preço dos combustíveis, uma vez que as tarifas impactam diretamente na inflação. O diesel, por exemplo, influencia os custos do transporte público e de outras cadeias produtivas devido ao frete. A gasolina e o etanol, por exemplo, pesam no bolso dos motoristas. Por outro lado, o mercado financeiro também reagiu à decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de excluir a petroleira da lista de estatais que seriam privatizadas. Logo nos primeiros dias do ano, as ações da Petrobras registraram queda de mais de 6% – em 2 de janeiro, por exemplo, um dia depois de medida tomada pelo presidente, os papéis da Petrobras ON (PETR3) e Petrobras PN (PETR4) encerraram o dia com perdas de 6,67% e 6,45%, respectivamente.

Para o mestre em economia e direito executivo da Associação Brasileira de Revendedores de Combustíveis Independentes e Livres (Abrilivre), Rodrigo Zingales, o terceiro governo Lula precisa ponderar, de forma pragmática, quais seriam as vantagens e desvantagens de privatizar a Petrobras ou de mantê-la sob o controle da União. "Deve se deixar de lado ideologias ou fisiologismos e pensar o que seria melhor para o Brasil. Do ponto de vista pragmático, o governo deve se questionar sobre quais seriam as vantagens e desvantagens em se privatizar a Petrobras ou mantê-la sob o controle da União Federal. Em outras palavras, o que se pretende efetivamente com a privatização: elevar a produção nacional; trazer maior concorrência no mercado interno e, consequentemente, reduzir os preços internos; elevar a eficiência produtiva da empresa; elevar os lucros dos acionistas; e desonerar o Estado", disse ao site da Jovem Pan.

No que se refere ao impacto do aumento dos preços na vida da população brasileira, Zingales defende que a manutenção da desoneração dos tributos federais até que haja estabilização dos preços internacionais e da cotação do dólar. No dia 1º de janeiro, Lula editou uma medida provisória (MP) que prorrogou o benefício para a gasolina até o fim de fevereiro e para o diesel até o fim de 2023. A decisão representou a primeira derrota do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que, antes da posse, havia defendido que o então ministro da Economia, Paulo Guedes, desistisse de prorrogar a medida, cuja validade expiraria em 31 de dezembro de 2022. Ao prorrogar a desoneração, o presidente da República seguiu o conselho da ala governista que afirmava, nos bastidores, que o aumento do preço dos combustíveis traria um desgaste desnecessário ao governo recém-empossado.

"A elevação dos preços dos combustíveis, certamente, gera descontentamento popular, em razão de todos os efeitos nocivos à concorrência explicados acima. Para evitar esse desgaste, o novo governo deve, no curtíssimo prazo, manter a desoneração dos tributos federais até que haja uma estabilização dos preços internacionais e da cotação do dólar; exigir dos governadores a manutenção das alíquotas do ICMS dos combustíveis nas faixas de 18% ou 17%; e, ainda, rever a política de preços e investimentos da Petrobras com o objetivo de seus preços serem definidos a partir dos custos e com margens de lucro razoáveis e compatíveis com aqueles de setores com competição e ainda elevar a capacidade produtiva e a oferta de gasolina e diesel no mercado interno. Pensando no curto e médio prazo, o governo Lula deveria avaliar formas de: regulamentar, por meio de lei ou norma da ANP, os contratos de exclusividade celebrados entre distribuidoras bandeiradas e postos, de forma a obrigar essas distribuidoras a terem uma política de preços e descontos definida ou definível a partir de critérios objetivos, isonômica e transparente; regulamentar, por meio de lei ou norma da ANP, o compartilhamento de bases de distribuição primárias e secundárias, objetivando o ingresso de novas distribuidoras e crescimento daquelas de menor porte para elevar a concorrência nesse setor; e implementar políticas que visem a instalação no mercado nacional de novas refinarias ou a elevação da produção de etanol hidratado, biodiesel e outras fontes energéticas substitutas do petróleo, a partir de subsídios, linhas de crédito mais baratas ou desoneração fiscal", completou.

Nesta sexta-feira, 13, o Ministério de Minas e Energia (MME) formalizou a indicação do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para presidente e membro do Conselho de Administração da Petrobras. "O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou, nesta quinta-feira (12/01), ofício à Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) confirmando a indicação do Senhor Jean-Paul Terra Prates para exercer os cargos de Presidente e de membro do Conselho de Administração da empresa. O nome do indicado foi aprovado pela Casa Civil da Presidência da República, conforme dispõe o art. 22, inciso II, do Decreto nº 8.945, 27 de dezembro de 2016", diz a íntegra do comunicado.

A confirmação do nome do petista é um passo importante, uma vez que o modelo de governança da empresa para validar a escolha só começa a funcionar após a indicação chegar oficialmente. Além de sua atuação como parlamentar, Prates é sócio de empresas do setor de óleo e gás. No entanto, a Petrobras se mostra disposta a superar esses obstáculos. O principal problema é a Lei das Estatais, que impõe uma série de regras para pessoas que vão assumir cargos de direção das empresas públicas brasileiras. O site da Jovem Pan ouviu pessoas ligadas à cúpula da Petrobras, que afirmaram que há uma tentativa de acelerar a entrada de Prates na presidência, nos moldes que ocorreu com o ex-presidente Caio Paes de Andrade, que se beneficiou da renúncia do antigo CEO. Andrade foi aprovado como conselheiro e presidente antes mesmo da oficialização feita pela assembleia-geral de acionistas.