Americanas entra com pedido de recuperação judicial e diz ter dívidas de R$ 43 bi

A Americanas ajuizou em caráter de urgência pedido de recuperação judicial. Mais cedo a empresa informou que trabalhava com a possibilidade de, nos próximos dias ou potencialmente nas próximas horas. "Em resumo, o valor total da dívida das Requerentes é de, aproximadamente, R$ 43 bilhões. Requer, ainda, o prazo de 48 (quarenta e oito horas) para apresentação da lista de credores completa, a discriminação do passivo e eventuais documentos faltantes, para que reflita da forma mais fidedigna possível a realidade do endividamento do grupo", informou a empresa. Anteriormente, a companhia havia anunciado um rombo fiscal de R$ 20 bilhões. "O Grupo Americanas viu-se sem saída, precisando emendar, em 7 dias, a tutela cautelar, para que seja recebido este pedido de recuperação judicial, em requerimento realizado no próprio processo e por obra do juiz. Para confirmar integralmente a liminar concedida cautelarmente, de modo que, dentre outros, sejam suspensas todas as ações e execuções existentes contra as Requerentes, bem como a exigibilidade dos créditos concursais; (iseja confirmado o sobrestamento dos efeitos de toda e qualquer cláusula que imponha vencimento antecipado das dívidas das Requerentes, em decorrência do fato relevante publicado em 11.1.2023, inclusive como medida de isonomia para a coletividade de credores e respeito a par conditio creditorum; sejam suspensas qualquer ordem de arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição sobre os bens, oriundas de demandas judiciais ou extrajudiciais, o que deverá ser previamente submetido a esse MM. Juízo, sobretudo se puderem prejudicar ou inviabilizar o processo de recuperação judicial das Requerentes; e seja confirmada a proibição de compensação de quaisquer valores, com a imediata restituição de todo e qualquer valor que os credores eventualmente tiverem compensado – com relação especificamente ao Banco BTG Pactual S.A. ("BTG") após ser reformada, como confiam as Requerentes, a teratológica decisão do Des. Flávio Horta Fernandes –, assim como dos valores eventualmente retidos e/ou apropriados por credores, em virtude do fato relevante veiculado ao mercado em 11.1.2023 e seus desdobramentos", declarou.

A empresa citou o embate com o BTG Pactual dentro do pedido. Durante a semana, o banco conseguiu um mandado de segurança para reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que acatava o pedido da Americanas para suspender vencimentos antecipados e efeitos de inadimplência, após o anúncio do rombo fiscal de R$ 20 bilhões. Na decisão, o desembargador Flávio Fernandes entendeu que o banco, sendo um dos credores da varejista, tem direito ao bloqueio de R$ 1,2 bilhão da conta da empresa. "Vale salientar que, menos de 6 horas depois da divulgação ao mercado do fato relevante, em 11.1.2023, sobre as inconsistências nas demonstrações financeiras da Companhia, alguns credores, sem qualquer embasamento contratual ou legal, já haviam declarado o vencimento antecipado das obrigações da companhia, alguns assenhorando-se de valores bilionários, fechando as portas para qualquer tipo de negociação amigável viável Por meio de decisão irreprochável e ponderada, esse MM. Juízo, atento à gravidade da situação, concedeu a tutela cautelar pleiteada para impedir a efetivação das consequências de eventuais vencimentos antecipados, diretos ou cruzados, e da mora, decorrentes do fato relevante publicado em 11.1.2023. Porém, esses credores parecem não ter o mesmo empenho para devolver os expressivos valores dos quais se apropriaram como têm para litigar e fazer ilações especulativas sobre a gestão da Companhia", argumentou.

Desde que foi divulgado o rombo fiscal de mais de R$ 20 bilhões nos balanços da Americanas, a companhia e o BTG Pactual tem travado um batalha judicial. No domingo, 15, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), negou o recurso apresentado pelo BTG Pactual contra a decisão do Juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, que aceitou pedido da Americanas para suspender vencimentos antecipados e efeitos de inadimplência. Contudo, a medida foi decidida sobre a justificativa de que foi realizada em plantão judiciário e que o assunto cabia ao expediente normal. Além disso, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou na terça-feira, 17, a instauração de uma força-tarefa – com o apoio da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) – com o objetivo de investigar a Americanas e supostas fraudes contábeis. No entanto, a ação da autarquia ocorre após um pedido do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Rocha Furtado, que afirmou haver um possível esquema de fraude na gigante varejista. Em sua argumentação, o servidor se baseou no processo do banco BTG Pactual contra as Americanas. A instituição bancária acusou os acionistas majoritários de serem os "3 homens mais ricos do Brasil" atuando como "semideuses do capitalismo mundial" que foram "pegos com a mão no caixa daquela que, desde 1982, é uma das principais companhias do trio". A manifestação é uma referência aos empresários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, proprietários da 3G Capital. "São estes, pois, os responsáveis por controlar, há 40 anos (atualmente acionistas de referência), a companhia que simplesmente não percebeu um rombo contábil de R$ 20 bilhões", acusou o BTG.