CADE investiga Apple sobre regras de pagamento da App Store

O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) está investigando denúncia contra a Apple por supostas práticas anticompetitivas com a App Store.

A denúncia foi registrada pelo Mercado Livre em dezembro de 2022, segundo reportagem da Reuters. "Investigações semelhantes estão sendo conduzidas por autoridades antitruste em outras jurisdições", disse o CADE.

O Mercado Livre argumentou que a Apple impõe restrições à distribuição de produtos digitais e compras no aplicativo, como exigir que desenvolvedores que oferecem produtos ou serviços digitais em aplicativo usem o sistema de pagamento da Apple, requisito da empresa da maçã.

A regra da Apple de exigir que os desenvolvedores usem seus sistemas de pagamento e a taxa de 30% que ela impõe tem sido ponto de discórdia com desenvolvedores e empresas. Por exemplo, o CEO da Epic Games, Tim Sweeney, está em andamento com a Apple sobre o assunto e prometeu em dezembro que continuará a batalha.

Em outubro, o Spotify removeu a capacidade de comprar audiolivros em seu aplicativo acima da taxa de 30%, direcionando os clientes a comprá-los na web.

O Departamento de Justiça dos EUA também está abrindo processo antitruste contra a Apple. Esse caso é supostamente sobre AirTags e o aplicativo Find My, depois que o rival Tile levantou preocupações em 2021.

Semelhante à reclamação do Mercado Livre, o regulador de concorrência da Rússia Federal Antimonopoly Service (FAS) multou a Apple em US$ 17,4 milhões devido às regras de pagamento da App Store. A Apple enfrenta muitos outros casos em outros lugares.